Por Nicolas Vieira
A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) indeferiu a candidatura da advogada Renata Berenguer de Queiroz à vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.
Por 6 x 1, os membros da comissão entenderam que parte da documentação apresentada pela candidata era falsa. A informação sobre a série de irregularidades já havia sido antecipada pelo nosso Portal há uma semana.
Entre as exigências para a candidatura ao Quinto Constitucional, estão o exercício profissional da advocacia por pelo menos dez anos, além da comprovação de efetiva atuação jurídica, conforme os critérios estabelecidos para a formação da lista de candidatos.
O caso ganhou repercussão após questionamentos sobre documentos apresentados por Renata para comprovar sua atuação junto ao TJPE. Informações apuradas pela nossa equipe de jornalismo investigativo apontou uma série de dúvidas sobre a validade de parte do material apresentados e sobre a comprovação dos atos necessários para atender aos requisitos da disputa.
Na primeira reportagem sobre o caso, o Portal Ricardo Antunes havia informado que grupos de advogados avaliavam apresentar pedidos de impugnação contra a candidatura. Na ocasião, a Comissão Eleitoral havia deferido inicialmente a documentação apresentada.
Com o novo entendimento da Comissão Eleitoral, a candidatura de Renata Berenguer deixa de integrar, neste momento, a disputa pela vaga destinada à advocacia no TJPE. A decisão ainda pode ser alvo de recurso, conforme as regras do processo eleitoral da OAB-PE.
A vaga faz parte do mecanismo do Quinto Constitucional, previsto na Constituição Federal, que reserva um quinto das vagas dos tribunais a integrantes da advocacia e do Ministério Público que preencham os requisitos estabelecidos.