Por Adriana Guarda/JC
O governo de Pernambuco trabalha com a expectativa que o edital de concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa à iniciativa privada aconteça em agosto. Foi o que afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, Almir Cirilo. A primeira data apostava que o edital sairia entre junho e julho deste ano.
Mesmo com a previsão de lançamento do edital para o segundo semestre, a concessão da companhia ainda não é consenso. O projeto, que prevê a transferência das atividades de distribuição de água e esgotamento sanitário nos municípios atendidos pela estatal, enfrenta discussões políticas; precisa passar por um rito que prevê audiências públicas, aprovação dos conselhos e comitês nas microrregiões; além de acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Enfrentando resistências, a concessão da Compesa vem sendo debatida em âmbito político. Só no mês de maio foram duas audiências públicas no Legislativo estadual e federal. A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) debateu o impacto dos municípios da concessão, durante reunião no dia 21 de maio. No dia 26 foi a vez da Comissão de Trabalho da Câmara Federal debater o impacto da concessão para os trabalhadores da companhia.
A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco explica que o processo está na fase de convocação dos conselhos participativos e dos comitês técnicos das microrregiões para apreciarem os documentos da proposta de concessão após as contribuições recebidas no período de diálogo público e demais contribuições. As versões finais.
Após essa fase, os comitês e conselhos emitem pareceres para o colegiado microrregional (composto pelos prefeitos), que apreciam e votam, aderindo ou não ao projeto. Passando pelo colegiado, abre-se o edital do leilão. A partir daí, as empresas interessadas terão um prazo de 90 dias para apresentarem suas propostas. Em seguida acontece o leilão na B3.
A concessão será dividida em dois blocos: o da Microrregião de Saneamento Básico RMR-Pajeú, com 161 municípios e cerca de 7 milhões de habitantes, e o da Microrregião do Sertão, com 24 municípios e 700 mil habitantes. No total, o contrato terá validade de 35 anos e prevê investimentos da ordem de R$ 18,9 bilhões.
A empresa vencedora será aquela que oferecer o maior desconto na tarifa de água, limitado a até 5%, conforme o modelo híbrido estabelecido no estudo de concessão. A proposta também inclui metas de universalização e redução de perdas, exigidas pelo novo Marco Legal do Saneamento.
Pelas regras da legislação federal, os serviços de abastecimento de água devem atingir 99% da população até 2033, e os de esgotamento sanitário, 90%. Atualmente, os índices de Pernambuco estão em 87% para a água e apenas 34% para o esgoto. O desafio também passa pela redução das perdas hídricas, que hoje chegam a 48%, quase o dobro da meta nacional (25%). Universalizar o serviço de água e esgoto em Pernambuco requer investimento de R$ 35 bilhões. A expectativa é que a iniciativa privada entre com quase R$ 19 bilhões e o poder público com o restante.
Embora a concessão seja discutida há mais de uma década em Pernambuco, o governo estadual faz questão de reforçar que a Compesa não será privatizada. A estatal continuará existindo, com foco na produção de água e segurança hídrica, enquanto a operação da distribuição e do esgotamento será assumida pelo setor privado.