O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Um dos trechos da lei, que agora passa a valer, permite a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública nos três meses antes das eleições, nas situações em que há encargo para quem recebe.
Outro ponto restabelecido autoriza municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes a receber recursos federais.
Ainda foi liberado o uso de recursos federais para a construção e a manutenção de rodovias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo e para as despesas relativas à malha hidroviária brasileira.
O placar mais elástico foi registrado na derrubada do veto sobre o repasse de verbas aos municípios inadimplentes: 500 votos favoráveis e 22 contrários, além de sete brancos e uma abstenção.