Estadão
Os sete conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, investigados por suspeita de envolvimento em um esquema de recebimento de propinas e fraudes contratuais na Corte fiscal, movimentaram R$ 48,4 milhões em contas bancárias ao longo de dez meses, segundo a Polícia Federal com base na quebra do sigilo bancário do grupo.
No mesmo período, o Portal da Transparência do tribunal registrou R$ 2,2 milhões em salários pagos aos conselheiros, montante 21,78 vezes menor que a movimentação bancária identificada, que foi aproximadamente 2.077,5% superior ao valor divulgado oficialmente.
O Tribunal de Contas mato-grossense, sob a vigia dos investigadores da Operação Tomada de Contas, deflagrada na última quinta, 29, informou que “adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das determinações da Justiça” (leia a íntegra abaixo). O Estadão diz que pediu manifestação dos sete conselheiros. O espaço está aberto.
O presidente do Tribunal, Sérgio Ricardo de Almeida, está preso preventivamente. O corregedor-geral, Guilherme Antônio Maluf, e os conselheiros José Carlos Novelli e Allisson Alencar foram afastados de suas funções e estão proibidos de deixar o país. Já o vice-presidente da Corte, Waldir Júlio Teis, e os conselheiros Campos Neto e Antônio Joaquim permanecem nos cargos, apesar das suspeitas de participação no esquema.
O conselheiro aposentado Valter Albano da Silva, que integra a Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento, também foi afastado de suas atividades no Tribunal. As medidas foram determinadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Cinco investigados já haviam sido afastados de suas funções em 2017, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim, Valter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida foram acusados de exigir R$ 53 milhões em propina para permitir a continuidade de obras destinadas à Copa do Mundo de 2014.
O afastamento ocorreu durante a Operação Malebolge, 12ª fase da Operação Ararath, que apurava suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira e crimes contra a ordem tributária.
A investigação acabou arquivada pelo STJ por insuficiência de provas, o que abriu caminho para o retorno dos conselheiros às funções no TCE-MT.
O suposto esquema de corrupção agora investigado pela PF seria liderado pelo presidente Sérgio Ricardo envolvendo o favorecimento de empresas contratadas pelo TCE em troca de pagamentos. A PF suspeita que o conselheiro usava seu poder para suspender contratos e bloquear repasses, sob a justificativa de cortes no orçamento, como forma de pressionar fornecedores.
Em representação ao STJ, a Polícia Federal destaca a discrepância entre os valores movimentados pelos conselheiros e os salários declarados oficialmente. Segundo os investigadores, em dez meses, “os sete conselheiros envolvidos tiveram aproximadamente R$ 48,4 milhões creditados, enquanto o Portal da Transparência divulgou valores muito inferiores relativos à remuneração ordinária”.
A PF chama atenção, ainda, para o caso do presidente da Corte, Sérgio Ricardo de Almeida. Conforme a investigação, “o Portal teria divulgado cerca de R$ 288 mil no período correspondente, enquanto os extratos apontariam créditos superiores a R$ 15,4 milhões”.
“Os pagamentos, em tese, indevidos, eram feitos aos conselheiros e servidores diretamente da conta do TCE/MT, a partir do recebimento de duodécimos, porém não eram feitos por meio da folha normal, mas sim, via de regra, pelo canal de pagamento destinado aos fornecedores”, explica a PF.
O rastro dos pagamentos, segundo a PF
O corregedor-geral Guilherme Antonio Maluf teria recebido R$ 10,6 milhões em créditos bancários suspeitos, dos quais R$ 9,7 milhões foram movimentados por meio de 64 ordens bancárias avulsas. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os pagamentos eram feitos em pares de valores quase idênticos, destinados a contas de diferentes instituições financeiras.
Conselheiro desde 2019 e vice-presidente da Corte no biênio 2024-2025, Maluf foi designado, por meio de uma portaria de 2024, para conduzir a suspensão dos contratos que agora são investigados na Operação Tomada de Contas. Para o MPF, sua permanência no cargo poderia “comprometer a coleta de provas, devido à influência que exerce sobre servidores e procedimentos internos do Tribunal”.
Os investigadores também rastrearam os movimentos de uma holding patrimonial, a GM Participações e Investimentos Ltda., constituída pelo corregedor e sua mulher. A empresa teria adquirido imóveis de luxo no mesmo período das movimentações financeiras consideradas suspeitas.
O conselheiro José Novelli, por sua vez, teria recebido R$ 8,8 milhões em créditos bancários, dos quais R$ 7,3 milhões foram pagos por meio de 78 ordens avulsas. A investigação também identificou movimentações financeiras envolvendo familiares e pessoas próximas ao conselheiro.
De acordo com o MPF, a partir de setembro de 2025, o genro de Novelli, Vitor Turri, e Márcio Silvério passaram a receber pagamentos nos mesmos lotes de transferências bancárias destinados ao conselheiro. Os investigadores também identificaram pagamentos a JC Holding Ltda., empresa patrimonial constituída por Novelli em conjunto com seus cinco filhos.