O Ministério de Minas e Energia admitiu pressão de subsídios na conta de energia e disse ter limites para conter o preço das tarifas. O posicionamento foi dado em resposta a requerimento de informação protocolado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). No documento, a pasta culpa também o próprio Congresso pelo aumento dos preços.
“O principal fator para o crescimento das tarifas da energia elétrica para o consumidor tem sido o acréscimo dos encargos setoriais, os quais são criados e/ou alterados por meio de leis ordinárias”, diz um trecho. As leis ordinárias são aquelas criadas pelo Poder Legislativo, ou seja, Senado e Câmara.
O Ministério disse que o valor das tarifas tem sido objeto constante de preocupação e que lançou uma série de medidas, mas citou que o trecho da medida provisória 1.300/2025, por exemplo, que previa a redução gradual até a plena extinção de determinados descontos tarifários “não foi aprovado” pelos parlamentares.
A pasta reconheceu que os subsídios e encargos do setor elétrico têm pressionado a conta de luz dos brasileiros, e citou como principal motivo a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia políticas públicas como a tarifa social, incentivos às energias renováveis e benefícios a determinados consumidores.
Em 2026, o orçamento da CDE foi estimado em cerca de R$ 52,7 bilhões, valor parcialmente bancado pelos próprios consumidores por meio da tarifa.
O governo também citou que os reajustes não seguem a inflação, pois incorporam custos específicos do setor, como a compra de energia, investimentos em infraestrutura e mecanismos de compensação regulatória. A pasta afirmou ainda que não pode alterar as tarifas de forma unilateral, já que os valores são definidos por contratos de concessão e pela regulação do setor.