Poder360
Sob o impacto do maior abalo financeiro de sua história, os Correios contrataram sem licitação um escritório privado de advocacia e representação por R$ 800 mil para atuar na defesa de dirigentes e ex-dirigentes em um processo no Tribunal de Contas da União (TCU).
O Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados atuará junto à Corte de Contas em um caso que investiga a ocorrência de possíveis pedaladas fiscais na elaboração dos balanços da estatal em 2023, período em que a presidência era ocupada por Fabiano Silva Santos.
O caso foi revelado pelo Poder360 em novembro de 2024.
Os Correios têm em seu quadro regular de funcionários cerca de 300 advogados. A estatal preferiu, entretanto, contratar um escritório externo para atuar na defesa de seus ex-dirigentes.
O escritório contratado foi resultado de ação da ex-diretora de Governança e Estratégia, Juliana Picolli Agate, que levou o tema à reunião da direção, como mostra a ata do encontro que definiu o acordo.
Leia a íntegra da contratação.
O Poder360 teve acesso a uma troca de e-mails entre advogados do escritório contratado e dirigentes dos Correios, na qual a estratégia jurídica é explicitada.
Leia a íntegra da informação do contrato.
Um dos quatro pilares da atuação é “afastar a responsabilização pessoal do dirigente da entidade”, ou seja, evitar que o processo avance sobre o CPF dos investigados.
Segundo os advogados expõem no e-mail, a atuação está baseada em quatro pilares, um deles descrito como a necessidade de “afastar a responsabilização pessoal do dirigente da entidade”, isto é, impedir que o processo avance sobre o CPF dos investigados. Eis o plano enviado aos Correios no dia 6 de novembro:
“Manifestação sobre a possibilidade de implementar o sistema de acompanhamento, para garantir maior transparência nas provisões (em cumprimento à última decisão do relator)
Reforçar a tese de existência de compensação legal
Reforçar a possibilidade de contabilizar o crédito objeto da compensação, o foco aqui seria afastar o argumento contábil da instrução técnica;
Afastar a responsabilização pessoal do dirigente da entidade (ausência de dolo; respaldo jurídico)”.
No dia 7 de novembro, o gerente corporativo dos Correios, Ramon Dantas Manhães Soares, respondeu: “Estamos de acordo com a estratégia, podem prosseguir”.
Os Correios dizem que a contratação regular de escritórios de advocacia é uma prática comum, adotada por empresas públicas e privadas, para condução de processos jurídicos relevantes.
Desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023, a estatal federal entrou numa espiral de piora de suas contas. Os Correios registraram prejuízo de R$ 6,1 bilhões de janeiro a setembro de 2025. O governo petista articulou e bancou como fiador, em dezembro do ano passado, a assinatura de um empréstimo de R$ 12 bilhões para a estatal federal.
O empréstimo foi concedido por 5 grandes bancos, Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa. Se os Correios derem calote nesse empréstimo, quem paga é o governo federal com dinheiro de todos os pagadores de impostos.
Ex-dirigente comanda
A responsável por autorizar e conduzir o processo que resultou na contratação do escritório foi Juliana Picoli Agatte, ex-diretora de Governança e Estratégia, como mostra a ata. Ela foi demitida da estatal após a troca na presidência dos Correios.
Juliana chegou ao cargo por indicação do presidente nacional do PT, Edinho Silva, de quem foi secretária municipal em Araraquara (SP) quando ele era prefeito. Nesta semana, ela começou no cargo de secretária extraordinária da Copa do Mundo Feminina no Ministério dos Esportes.
O contrato chamou a atenção do mercado de advocacia e de lobby por 3 aspectos jurídicos e administrativos centrais:
Lobby jurídico, O objeto do contrato menciona atividades como “representação de interesses”, “abordagem de ministros” e “produção de memoriais”. A redação foge da defesa técnica tradicional e se aproxima de práticas associadas ao lobby, sobretudo porque o processo já conta com relatório final elaborado, ainda sob sigilo no TCU;
Defesa de dirigentes, A atuação não se limita à proteção institucional dos Correios. O foco também é na defesa de pessoas físicas, o que contraria jurisprudência consolidada do próprio TCU, que veda o uso de recursos públicos para custear a defesa individual de agentes, mesmo quando ocupam ou ocuparam cargos públicos;
Especialidade questionável, O contrato não apresenta justificativa técnica detalhada que demonstre a singularidade do escritório ou a impossibilidade de atuação pela área jurídica interna da estatal. E tampouco houve licitação.
Especialização
O escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados não menciona, em sua página institucional e em nenhuma das suas redes sociais, que atua com administração pública, processos no TCU ou trabalho junto a estatais. Com mais de 10 anos de atuação, eles informam que trabalham com 11 áreas jurídicas, nenhuma delas correlatas.
Em tese, a dispensa de licitação é admitida apenas em hipóteses excepcionais, como quando há inviabilidade de competição ou notória especialização do contratado –circunstâncias que, à primeira vista, não parecem se aplicar ao caso.
Cinco advogados que atuam no TCU foram consultados pelo Poder360 e relataram que o escritório não está entre os maiores, ou entre os mais destacados, nesse setor específico.
Procurados, os Correios disseram que é “normal” fazer esse tipo de contratação. “A contratação regular de escritórios de advocacia é uma prática comum, adotada por empresas públicas e privadas, para condução de processos jurídicos relevantes”, disse.
O escritório não respondeu aos questionamentos do Poder360. O espaço continua aberto.
Processo
O processo no TCU teve início depois que o site revelou que a estatal, em 2023, mudou o status de ações trabalhistas e desistiu de recorrer, assumindo dívidas bilionárias. Mas esses valores foram repassados ao ano anterior à tomada de decisões, 2022.
Esse é um dos indícios de que pode ter havido uma pedalada.
O processo está sob sigilo. O relator é o ministro Bruno Dantas. Em dezembro, Dantas publicou o relatório final. Seu teor ainda não foi revelado.