A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, cancelou a reunião marcada para a manhã desta quarta-feira (18). O colegiado tinha programada a oitiva da presidente do Banco Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus à empresária e a desobrigou de comparecer ao depoimento. A decisão também proíbe eventual condução coercitiva e assegura o direito ao silêncio caso ela opte por prestar esclarecimentos à comissão.
Em nota publicada nas redes sociais, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou ter recebido com indignação a decisão. “Vemos medidas judiciais sendo utilizadas para limitar a atuação do Parlamento na busca pela verdade”, destacou.
“A testemunha tem dever legal de comparecer e colaborar com o esclarecimento dos fatos. Autorizar o não comparecimento, por meio de mandado de segurança, representa um precedente extremamente preocupante e fragiliza diretamente o poder investigatório do Congresso Nacional”, escreveu Viana.
A oitiva foi solicitada por meio de requerimentos apresentados pelo relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), e pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM). A comissão queria explicações sobre reclamações de beneficiários sobre problemas como a contratação de produtos e serviços sem adequada informação.