Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), receberam com alívio a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que autorizou o deslocamento do banqueiro Daniel Vorcaro a Brasília apenas em voo comercial ou em aeronave da Polícia Federal.
Nos bastidores da comissão, a possibilidade de o empresário viajar em avião particular, próprio ou de terceiros, para prestar depoimento era vista com receio, diante do risco de fuga do país.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (PODE-MG), encaminhou pedido ao ministro para que o transporte do dono do Banco Master, de Belo Horizonte à capital federal, pudesse ocorrer em aeronave privada.
No documento enviado ao gabinete de Mendonça, o parlamentar argumentou que a medida representaria “economia ao erário”. O pedido previa que o trajeto fosse realizado sob escolta de policiais legislativos ou agentes da Polícia Federal.
Parlamentares afirmam que a solicitação dividiu integrantes da cúpula da comissão, mesmo com a previsão de custódia do investigado. O requerimento foi encaminhado ao STF sem consenso interno.
A avaliação entre membros da CPMI é que a decisão do ministro acabou por fixar critérios objetivos para o transporte e a custódia de Vorcaro, parâmetros que também devem ser observados pela Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado, onde o banqueiro é aguardado para depor na próxima semana.
Vorcaro cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, e só pode deixar Belo Horizonte com autorização judicial.