VEJA
Em meio à polêmica envolvendo a Acadêmicos de Niterói, escola de samba que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Marquês de Sapucaí, o Congresso pode se debruçar sobre propostas que tratem da regulamentação do financiamento do carnaval.
Parlamentares avaliam que o uso de recurso público para bancar o desfile de uma agremiação que celebrou um ator político, como foi o caso da escola de Niterói, pode dar ritmo ao debate de medidas.
Há pelo menos 11 matérias que tratam do assunto em tramitação. Uma delas busca vedar a utilização de verba pública em homenagens personalistas. De autoria do senador Bruno Bonetti, o projeto saiu do papel em meio ao debate provocado pela decisão da Acadêmicos de Niterói de homenagear Lula.
O texto estabelece que recursos públicos federais destinados a eventos culturais e escolas de samba não possam financiar enredos, apresentações ou atividades que promovam exaltação personalizada a autoridades ou agentes públicos em exercício de mandato.
Além disso, proíbe o uso de símbolos associados a campanhas políticas e prevê sanções como suspensão de repasses, devolução de recursos e impedimento de novas parcerias com a União por até cinco anos, em caso de descumprimento.
O senador Angelo Coronel propôs uma iniciativa que visa alterar a Lei de Licitações para estabelecer limites e critérios objetivos para a contratação de artistas e a realização de eventos culturais com recursos públicos nos municípios.
A proposta fixa tetos de pagamento vinculados à Receita Corrente Líquida ou limitados a 700 mil reais por artista ao ano e busca dar mais segurança jurídica e proporcionalidade aos gastos, evitando excessos sem inviabilizar iniciativas culturais.
Apresentada no ano passado pelo senador Cleitinho, outra proposição prevê a suspensão de repasses e aplicação de multas para escolas de samba e blocos que utilizarem recursos públicos para promover apologia ao crime, ao tráfico de drogas ou à intolerância religiosa.