A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou em uma publicação no X (antigo Twitter) que a suspensão do decreto do Imposto sob Operações Financeiras (IOF) mantém a necessidade de conter todas as despesas da União e impõe um ritmo mais lento para liberação do orçamento.
“Importante lembrar que, com a suspensão do decreto do IOF, fica mantida a necessidade de contingenciamento de recursos orçamentários, impondo um ritmo mais lento a execução de todos os tipos de despesas do Orçamento da União”, escreveu.
A declaração foi publicada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender todos os decretos vinculados ao IOF — os do governo e aqueles que foram derrubados pelo Congresso.
Dentro despesas que sofrem com o contingenciamento, está a execução de emendas parlamentares, repasse de interesse dos parlamentares.
Enquanto não houver uma definição na conciliação entre governo e Congresso ou uma nova decisão do STF, os aumentos do IOF propostos pelo governo continuam suspensos.
Na publicação, Gleisi voltou a afirmar que o governo Lula (PT) agiu com responsabilidade para cumprir o arcabouço fiscal aprovado pelo Legislativo e que não tem problema em dialogar com o Congresso e com o STF.