Há mais de 60 dias, o governo federal não paga a subvenção ao diesel criada para compensar importadores e produtores durante a alta dos combustíveis. É o que afirma o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sergio Araújo. O prazo para o pagamento do último período de apuração de abril, estipulado pelo governo, venceu na última sexta-feira (29), mas não houve repasses.
Pelo cronograma estabelecido pelo governo, a subvenção referente ao 1º período de apuração, de 12 a 31 de março, deveria ter sido paga até 30 de abril. Já os valores referentes aos 3 períodos de abril deveriam ter sido quitados até 29 de maio, último dia útil do mês seguinte.
“Estamos falando aí de um atraso de mais de 60 dias, o que gera uma insegurança muito grande para a realização de novas operações de importação”, afirmou Araújo.
A subvenção ao diesel foi criada pela medida provisória nº1.340 de 2026, editada em março, para reduzir o preço do combustível no mercado interno durante a alta do petróleo.
Inicialmente, o benefício previa compensação de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de óleo diesel. Depois, o governo editou a MP 1.349 de 2026 e o decreto 12.930 de 2026, que criaram o Regime Especial de Abastecimento Interno de Combustíveis (Reaic).
O novo regime estabeleceu subvenção adicional de R$ 1,20 por litro para importadores de diesel. No último domingo (31), o governo prorrogou até 31 de julho as medidas de contenção dos preços dos combustíveis.
A Abicom representa importadores de combustíveis no Brasil. Em 20 de maio, a associação foi à Câmara dos Deputados para participar de audiência pública na Comissão de Minas e Energia sobre os impactos econômicos e fiscais das medidas provisórias e decretos relacionados às subvenções ao setor de combustíveis.
Em sua apresentação, a entidade afirmou que, em 69 dias, o setor havia sido impactado por 03 medidas provisórias, 08 decretos e 04 resoluções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mas que nenhum pagamento da subvenção havia sido realizado até aquele momento.
“Talvez até seja esse o motivo da baixa adesão”, afirmou o presidente da associação.
Até agora, 16 empresas aderiram à subvenção do diesel prevista na MP 1.340 e 8 estão habilitadas a requerer a subvenção pela MP 1.349, incluindo Petrobras e Vibra. Há, no entanto, distribuidoras e importadoras relevantes no setor que ficaram de fora, como Ipiranga e Raízen.