Deputado pernambucano apresenta relatório da MP que trata da Tarifa Social em comissão

Relator da medida provisória (MP) 1.300, que traz um novo modelo para o programa Tarifa Social, o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) incluiu em seu relatório uma proposta para atenuar o impacto dos reajustes da conta de luz no Norte e Nordeste. O parlamentar apresentou o parecer na tarde desta terça-feira (02), na comissão mista.

O texto prevê a possibilidade de repactuação de parcelas vincendas a título de Uso do Bem Público, taxa que é paga por usinas hidrelétricas. Os recursos, segundo o relatório, serão utilizados exclusivamente para fins de modicidade tarifária para os anos de 2025 e 2026 nas regiões abrangidas pela Sudam e Sudene.

O trecho não estava no texto enviado pelo governo, que, inicialmente, tratava sobre medidas mais amplas visando uma reforma do setor elétrico. Por falta de tempo para discussão da matéria, parlamentares decidiram por um texto mais enxuto, que garanta a aprovação da Tarifa Social antes de a MP perder a validade, o que ocorre em 17 de setembro.

Como esperado, o relator deixou trechos que tratavam sobre abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores, autoprodução e fim dos descontos no fio para segmento de consumo fora do texto. Os temas devem ser tratados em outra Medida Provisória relacionada ao setor elétrico que tramita no Congresso, editada após a derrubada dos vetos ao marco legal das eólicas offshore.

O parecer mantém a proposta do governo sobre o programa voltado para famílias de baixa renda, mantendo a previsão de gratuidade de até 80 quilowatts-hora por mês para os beneficiários do Tarifa Social e a isenção do pagamento de encargos para algumas famílias. Também mantém a possibilidade de novas modalidades de tarifas de energia no Brasil e mudanças nos horários referentes aos benefícios para o setor de irrigação.