O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) iniciou a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do novo modelo que altera a formação de condutores no Brasil. Nesta quinta-feira (12), pelo menos sete documentos foram entregues a futuros motoristas, em cerimônia oficial realizada na sede do órgão.
A emissão marca a entrada formal de Pernambuco no chamado Programa CNH do Brasil, iniciativa do Ministério dos Transportes e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A proposta, segundo o governo federal, é modernizar o processo e reduzir o custo da habilitação em cerca de R$ 1 mil no país.
As mudanças passam a valer com base na Resolução nº 1.020/2025 do Contran e na Medida Provisória 1.327/2025, que redesenham etapas tradicionais da CNH e ampliam alternativas para quem pretende tirar o documento.
O que muda na prática
Entre as principais alterações, estão medidas que mexem diretamente no bolso e na rotina dos candidatos:
- Autoescola deixa de ser obrigatória para as aulas teóricas: o curso passa a ser gratuito, online e sem exigência de carga horária mínima;
- Carga horária prática reduzida: o mínimo cai de 20 horas para 2 horas de aulas de direção;
- Instrutor autônomo: passa a existir a possibilidade de treinamento com profissional independente;
- Treino com veículo próprio: o candidato pode usar carro próprio, desde que esteja regularizado e dentro dos limites de idade exigidos;
- Renovação com menos exigências: motoristas sem infrações ou pontos no ano da renovação podem ficar dispensados de exame médico, com exceções quando mudam de faixa etária (aos 50 e 60 anos, e anualmente a partir dos 70).
Por que Pernambuco demorou a começar
O Detran-PE informou que levou pouco mais de dois meses para adequar o sistema ao novo padrão por causa de mudanças internas que envolveram procedimentos administrativos, jurídicos e rotinas de atendimento.
O diretor-presidente do órgão, Vladimir Lacerda, afirmou que a adaptação segue a padronização nacional e deve trazer ganhos diretos ao cidadão, com serviços mais integrados e alinhados às regras da Senatran.
Com a adoção do novo modelo, processos como primeira habilitação, renovação e alterações de dados passam a seguir de forma mais rígida a regulamentação federal atual.
Exames e valores: o que já está definido
Segundo o Detran-PE, a estrutura para aplicação de provas teóricas e práticas, incluindo pátios e instrutores, já foi ajustada às novas exigências.
O órgão também informou que está finalizando a atualização das taxas para o formato de preço público, com divulgação dos valores à população prevista para a próxima semana.
Após a resolução do Contran, a Senatran determinou que os Detrans devem adotar preços máximos para alguns procedimentos. Um exemplo citado é o teto de R$ 180 para exames de aptidão física e mental.
Como solicitar a primeira CNH pelo novo sistema
O passo a passo começa pelo aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente para Android e iOS. Quem já usa a Carteira Digital de Trânsito (CDT) deve apenas atualizá-la.
Abrir o requerimento no app
- Entrar com a conta gov.br
- Acessar a área “Condutor” e selecionar “Requerimento da Primeira Habilitação”
- Confirmar os dados importados automaticamente
- Escolher a categoria (carro e/ou moto) e o estado onde fará os exames
Fazer o curso teórico gratuito
- Conteúdo digital com temas como legislação, direção defensiva, primeiros socorros e meio ambiente
- Materiais em vídeo, podcasts e complementos
- Simulado no formato da prova do Detran
- Certificado gerado e registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito
Acompanhar as etapas e realizar exames
- O app mostra andamento em tempo real
- Permanecem etapas como coleta biométrica, exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica
A expectativa é que o novo formato acelere o processo e reduza custos, mas a mudança também deve provocar ajustes na forma como candidatos se preparam, especialmente diante da redução drástica das horas práticas e da maior autonomia no treinamento. Novas atualizações sobre valores e funcionamento devem ser divulgadas pelo Detran-PE nos próximos dias.