Pelo menos por enquanto, as novas regras de formação de condutores brasileiros criadas pelo governo federal no projeto CNH do Brasil não vão valer em Pernambuco. A informação é do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), que soltou uma nota pedindo compreensão por parte da população devido ao impacto operacional que a Resolução 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a Medida Provisória 1.327/2025 vão promover no processo de habilitação.
O Detran-PE, que é responsável pela validação e todo processamento da formação dos motoristas e motociclistas, afirma que as mudanças vão afetar diretamente o sistema informatizado do órgão, alterando procedimentos e trâmites internos que, agora, precisam ser redirecionados. A validação dos instrutores autônomos, por exemplo, é uma das mudanças que a autarquia precisa implementar.
Ou seja: pelo menos em Pernambuco, segue valendo as regras anteriores do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a retirada da CNH.
O órgão diz que iniciou estudos e procedimentos técnicos para fazer as adequações determinadas pelo Contran, mas que isso levará tempo. “As mudanças previstas afetam diretamente sistemas informatizados, fluxos internos, rotinas operacionais, normativos estaduais e processos de atendimento. Por esse motivo, a autarquia está conduzindo um processo de adequação responsável, pautado pela segurança jurídica, pela estabilidade tecnológica e pela continuidade dos serviços”, diz.
Outro ponto importante é que o Detran-PE não informou uma prazo para a adequação às novas regras. E ainda pediu que a população compreenda esse período de adequação. Mauri Cruz, ex-presidente do Detran do Rio Grande do Sul e uma das vozes que têm criticado a pressa e a quantidade das flexibilizações promovidas pelo Ministério dos Transportes, afirmou que o mesmo CTB prevê um prazo de transição para adequação dos Detrans em casos de mudanças na legislação de trânsito.
“À medida que a implementação for sendo concluída, a população será informada por meio dos canais oficiais do Detran-PE. O órgão reforça a importância da compreensão dos usuários neste período de transição, essencial para assegurar a conformidade com os protocolos federais e a qualidade do atendimento prestado à população pernambucana”, diz.
Confira a nota oficial do Detran-PE:
“O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) informa que deu início aos estudos e procedimentos técnicos necessários para a implementação segura e completa da Resolução Contran nº 1.020 e da Medida Provisória nº 1.327/2025, que redefinem o processo de formação de condutores em todo o país.
As mudanças previstas afetam diretamente sistemas informatizados, fluxos internos, rotinas operacionais, normativos estaduais e processos de atendimento. Por esse motivo, a Autarquia está conduzindo um processo de adequação responsável, pautado pela segurança jurídica, pela estabilidade tecnológica e pela continuidade dos serviços.