VEJA
Em 2018, o estado de Roraima ingressou com uma ação na Justiça solicitando ao governo federal o ressarcimento das despesas que teve com o acolhimento dos refugiados venezuelanos que cruzaram a fronteira, fugindo da ditadura de Nicolás Maduro. Consultados, os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) fixaram o valor da indenização em 40 milhões de reais. Quando o processo foi ao plenário, o ministro Jhonatan de Jesus concluiu, com base em cálculos próprios, que o valor deveria ser quase cinco vezes maior, ou seja, aproximadamente 200 milhões de reais. A tese do ministro, deputado federal por Roraima até o ano passado, foi vencida, mas é um exemplo do poder de interferência em diversas áreas que a Corte vem acumulando nos últimos tempos, na verdade, um pequeno exemplo. A caneta de um ministro do TCU pode paralisar obras de infraestrutura, interromper negócios, desfazer licitações, fustigar autoridades públicas e privadas e até inviabilizar carreiras políticas, desde a do prefeito de um município do interior do país à do presidente da República. Por conta disso, os olhos da política, e dos políticos principalmente, estão atentos ao calendário.
Criado para auxiliar o Congresso a acompanhar e fiscalizar os gastos públicos, o TCU é composto por nove ministros, três deles indicados pela Câmara dos Deputados, três pelo Senado, um pelo presidente da República, um pelo Ministério Público e um oriundo do corpo de auditores. Ex-deputados federais, como Jhonatan, Aroldo Cedraz e Augusto Nardes, completam 75 anos de idade entre 2026 e 2027 e serão obrigados a se aposentar. Nos bastidores, governo e congressistas já se movimentam para escolher ou, no mínimo, influenciar a escolha dos futuros ocupantes do cargo. Recentemente, o deputado Marcos Pereira (Republicanos) desistiu de disputar a presidência da Câmara. A decisão foi anunciada depois de ele ser consultado sobre a possibilidade de assumir a primeira vaga que surgir no tribunal. O parlamentar garante que a proposta nada teve a ver com a decisão, mas não descartou a hipótese de mais adiante considerar a oferta. Talvez por mera coincidência, surgiram rumores de que os ministros Nardes e Cedraz estariam sendo convencidos a vestir o pijama mais cedo, no máximo até o fim do ano.
Considerado por muito tempo como um repositório de políticos à beira da aposentadoria, o TCU passou a ser alvo de cobiça a partir de 2016, quando um julgamento do tribunal forneceu argumentos jurídicos para que o Congresso levasse adiante o processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff. Empoderada desde então, a Corte tem ampliado seu raio de ação, o que multiplica o poder e a influência dos seus ministros. É função do TCU, entre outras coisas, julgar as contas de todos os presidentes da República, apontar candidatos ficha suja inaptos a disputar eleições e analisar ilegalidades no uso de dinheiro público pelo Executivo. No recente cabo de guerra sobre o pagamento de emendas parlamentares, coube ao TCU municiar o Supremo Tribunal Federal de informações sobre o potencial desvio de recursos por parte dos parlamentares. Além de Marcos Pereira, constam no rol de candidatos à vaga os deputados Hugo Leal (PSD-MG) e Soraya Santos (PL-RJ). “O Centrão, que já controla parte do governo, percebeu que pode influir também na fiscalização, o que não é nada recomendável”, avalia, sob reserva, um integrante da Corte.
O ministro Aroldo Cedraz hoje conduz as apurações sobre os gastos com cartões corporativos do governo Lula, enquanto Augusto Nardes é relator do processo que envolve Jair Bolsonaro com as joias recebidas de presente do governo saudita. Ambos já teriam sido sondados sobre a possibilidade de antecipar as respectivas aposentadorias. A indicação para as vagas dos dois cabe à Câmara dos Deputados. Em minoria no Congresso, o governo negocia um acordo para colocar no posto alguém de sua confiança em ao menos uma das cadeiras. O empenho aumentou nos últimos dias, especialmente depois que o tribunal anunciou que fará um pente-fino nas contas dos fundos de pensão, vespeiro que causa arrepios ao Planalto. Há muita preocupação sobre os caminhos que essa investigação pode tomar e as descobertas que podem emergir. Os governistas, por isso, tentam emplacar o nome do deputado Odair Cunha (PT-MG) ou o da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior. Em troca da indicação de um petista, o partido apoiaria a candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), representante do Centrão, à presidência da Câmara. É uma operação política complicada e de difícil execução. Não deixa de ser revelador o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União surgir no centro dessa negociação, que envolve apenas interesses políticos, pessoais e partidários. O interesse público, por enquanto, ainda não entrou na pauta.