O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, vai se reunir com todos os presidentes dos Tribunais brasileiros na próxima terça-feira (10) para discutir a remuneração dos magistrados. O encontro, que será às 10h, foi marcado antes das decisões que suspenderam o pagamento dos penduricalhos na magistratura e no Ministério Público. A expectativa é que o tema remuneratório seja abordado.
Além das associações ligadas à magistratura e às unidades do MP, os presidentes do tribunais tornaram-se fortes interlocutores no STF para reverter as decisões que limitavam o pagamento de valores que inflavam os salários pagos pelos tribunais. Espera-se que a pauta dos pagamentos seja retomada no encontro. Ao todo, o Brasil possui 91 tribunais.
No entanto, a reunião foi convocada pela presidência do STF ainda na 1ª semana de janeiro. Além dos penduricalhos, os magistrados deverão discutir temas relacionados à integração do judiciário e implementação de normas do Conselho Nacional de Justiça, também presidido por Fachin.
Por unanimidade, o tribunal referendou 2 decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que paralisaram os pagamentos de gratificações e benefícios acima do teto constitucional, chamados de penduricalhos. Foi estabelecido o prazo de 45 dias para a suspensão de todos os pagamentos dos benefícios extrateto. Leia mais as decisões ao final desta reportagem.
Comissão Técnica
Nesta quarta-feira (04), a comissão técnica de assessoramento aos Três Poderes, responsável por elaborar uma proposta para suspender os penduricalhos no setor público, fará sua 1ª reunião, na sede do Supremo Tribunal Federal.
O grupo tem como objetivo apresentar uma solução definitiva para o pagamento de verbas acima do teto através da edição de uma lei nacional. Foi motivado por decisões dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino que, respectivamente, paralisaram os pagamentos de gratificações e benefícios acima do teto constitucional. Dino tratou dos Três Poderes e Gilmar dos pagamentos de verbas indenizatórias no poder judiciário.