VEJA
Peça central na vitória de Jair Bolsonaro à Presidência da República, em 2018, quando o Brasil foi apresentado ao fenômeno da massificação de fake news como estratégia eleitoral, o mau uso político das redes sociais se tornou objeto de seguidas tentativas de regulação pelas autoridades. As iniciativas tiveram algum efeito, mas não foram suficientes para deter a proliferação de notícias falsas, mensagens antidemocráticas e campanhas de ódio e difamação. A rede de mentiras marcou também a eleição de 2022 e foi determinante para os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. O episódio desencadeou uma nova ofensiva, tocada pelo governo Lula, para tentar equacionar a questão. A gestão do petista sinaliza, ainda que de modo incipiente e vago, a pretensão de regulamentar o ambiente digital, inclusive com maior responsabilização das plataformas pelos conteúdos veiculados — uma iniciativa delicada, que já desperta as primeiras preocupações.
Em pouco mais de um mês, o governo abriu quatro frentes. Ainda antes do levante golpista, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, para combater desinformação sobre políticas públicas. A medida foi criticada por não haver no ordenamento jurídico uma definição sobre “desinformação” — o que abre uma brecha para descambar para a censura, como no orwelliano “Ministério da Verdade”. A Procuradoria não está ativa e a sua dinâmica depende da regulamentação por um grupo que inclui autoridades, entidades e acadêmicos. A AGU diz que a ausência de uma lei específica não pode levar ao imobilismo diante de um problema que “está inegavelmente na raiz de um processo de avanço do extremismo”. Outra medida foi o “Pacote da Democracia”, do ministro da Justiça, Flávio Dino, que criminaliza condutas na internet configuradas como terrorismo ou atentado à democracia e responsabiliza as plataformas que não retirarem do ar esse tipo de conteúdo. O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação (Secom), por sua vez, criou a Secretaria de Políticas Digitais e defendeu a aprovação de leis para regulamentar as redes ainda no primeiro semestre, além da ativação da “rede de defesa da verdade”, sem especificar o que seria.
A ofensiva, no entanto, parece não ser suficiente para Lula, que anunciou a intenção de provocar uma discussão internacional. Ele colocou o assunto na pauta da viagem aos Estados Unidos e aposta na empatia do colega americano Joe Biden, que também foi alvo de uma tentativa de golpe pelos apoiadores de Donald Trump em 2021, estimulada pelas redes sociais. O petista também disse que está disposto a discutir o tema no G20, o fórum das maiores economias do mundo, e no Brics, que reúne países como China, Índia e Rússia. Nos últimos dias, a pretensão de Lula ganhou o respaldo de outro personagem importante na cruzada contra o mau uso das redes sociais, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e relator de inquéritos do STF que investigam disseminação de notícias falsas e milícias digitais — ele pediu maior regulamentação do tema no país, disse que a Justiça elabora contribuições para enviar ao Congresso, mas defendeu a necessidade de leis internacionais que tenham como norte a defesa da democracia.
A discussão mundial, no entanto, já existe há algum tempo e avança com dificuldades, devido à complexidade e delicadeza do tema. Na última reunião do G20, em novembro, houve um debate específico sobre o assunto. A Unesco, em evento previsto para este mês em Paris, vai apresentar mais de cinquenta sugestões sobre como democracias devem controlar os conteúdos das redes. O assunto é tratado de forma diferente conforme o histórico de cada país. Nos Estados Unidos, costuma-se evocar a Primeira Emenda, que garante liberdade de expressão aos cidadãos, para defender a tese de que qualquer regulação deve ser feita pela opinião pública e pelo mercado. Já a União Europeia, que tem uma discussão mais avançada, começa a pôr em prática em 2023 o Digital Services Act, que vem sendo alvo de debates desde 2018. Ele vai exigir que as plataformas esclareçam informações hoje sigilosas, como o funcionamento de algoritmos na moderação e na disseminação de conteúdo falso. Ou seja, a Europa aposta em regular o procedimento, não o conteúdo.
Embora a necessidade da regulamentação seja ponto pacífico ao redor do mundo, a linha tênue entre liberdade de expressão e censura persiste. Segundo os especialistas, abordar de forma açodada o tema à base de medidas superficiais, como vem tentando fazer agora o governo brasileiro, ainda que com as melhores intenções, é um erro. Cresce o consenso de que qualquer tentativa de regulação precisa ser feita de forma independente, de modo a evitar contaminação por interesses políticos e ideológicos. “O governo não deveria nunca procurar regular decisões individuais das plataformas, como o que ou quem deve ser banido, mas sim exigir que elas tenham sistemas adequados e proporcionais para reduzir o que é prejudicial”, afirmou à VEJA o britânico Jamie Susskind, autor do best-seller The Digital Republic (A República Digital). “Atribuir a qualquer órgão governamental o poder de definir o que é ilícito é problemático. Ainda mais no Brasil, que tem um passado recente de censura que ainda encontra eco no Judiciário”, acrescenta a advogada Luna van Brussel Barroso, autora de Liberdade de Expressão e Democracia na Era Digital. Qualquer discussão mais séria sobre o tema precisa ter a participação das muitas entidades da sociedade civil que têm competência no assunto. “Pensar num modelo de regulamentação desenvolvido em seis meses é muito apressado”, alerta Celina Beatriz, secretária da Comissão de Tecnologia e Inovação da OAB-SP e membra do Instituto de Tecnologia e Sociedade.
As empresas de tecnologia responsáveis pelas redes são parte desse problema, pela falta de transparência e pela demora em responder de forma adequada aos abusos. Algumas companhias mais sérias colaboram hoje com as autoridades, mas focos de resistência persistem, como ficou claro na afronta do Telegram a uma recente decisão de Alexandre de Moraes de suspender o canal do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG). A big tech não só não cumpriu como classificou a decisão como “indevida, irregular, nula e desproporcional”. Multado em 1,2 milhão de reais pelo caso, o aplicativo, criado e controlado pelos irmãos russos Nikolai e Pavel Durov, já havia sido tirado do ar por Moraes em 2022.