Emendas atendem mais a interesses eleitorais que a necessidades do país, diz governador de MT

Valor

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), disse nesta sexta-feira (27) que as emendas parlamentares estão servindo mais para atender a interesses eleitorais do que às necessidades “maiores da sociedade e do nosso país”.

A declaração foi feita na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir emendas parlamentares impositivas. Ela foi convocada pelo ministro Flávio Dino, no âmbito de três ações sobre relatoria do ministro que tratam do tema.

A exposição de Mauro foi feita em nome do Fórum Nacional de Governadores. “Essas emendas, hoje, servem mais como instrumento de gestão política e de interesses eleitorais do que de interesses maiores da sociedade e do nosso país. Hoje, boa parte dos parlamentares faz isso, [usa emendas] para tutelar suas bases e o processo eleitoral”, afirmou.

“Temos R$ 50 bilhões [em emendas]. É muito dinheiro. Quais os impactos relevantes que tão grandiosa cifra de recursos produziu neste país? Um país não cresce se não for capaz de fazer suas grandes obras e grandes ações. Precisamos investir, de maneira qualificada, para que os recursos produzam um país capaz de competir no plano interno e internacional”, prosseguiu.

O governador também disse que as emendas paralisaram o Congresso. De acordo com ele, em vez de discussões legislativas, os parlamentares estão mais interessados em defender a ampla utilização de emendas. Depois, prosseguiu, deputados e senadores que não legislam criticam o STF por uma suposta usurpação legislativa.

“Grande parte do tema discutido no Congresso era essa história das emendas. Se fizermos um levantamento, grande parte das notícias é sobre essa briga das emendas, enquanto muitos temas relevantes estão paralisados. O Congresso parece que não encontra tempo para temas normativos. Deixa de exercer a sua mais absoluta função, que é legislar e atualizar as normas deste país”.

As discussões no STF ocorrem no âmbito de três ações. Os processos foram ajuizados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSol.