Um instrumento une a campanha de todos os políticos do centrão: as emendas parlamentares. Os recursos indicados por deputados e senadores são alvo de denúncias por suspeitas de desvios e falta de transparência, mas são o principal ativo desse grupo nas eleições.
Desde 2023, R$ 167 bilhões foram despejados em emendas pelo país. A Folha visitou 3 dos 5 municípios que mais receberam esses recursos por habitante (per capita) para mostrar os efeitos sobre as cidades, os reflexos eleitorais e como os prefeitos viraram os grandes cabos eleitorais destas campanhas.
Os dados são referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 20 de julho deste ano e foram compilados pela Central das Emendas, uma entidade apartidária que agrega dados sobre emendas parlamentares.
Nos mais de 600 quilômetros entre João Pessoa e Curral Velho (PB), placas enfileiradas ao longo da rodovia divulgam, na entrada de cada cidade, as obras feitas pela prefeitura com recursos do governo federal, a maioria por emendas parlamentares. São quadras, escolas, pavimentação de ruas, pontes e praças.
Curral Velho se destaca. O município de 2.292 habitantes é o quarto que mais recebeu emendas no país. Foram R$ 13,6 mil por morador, dinheiro que mudou a cara da cidade e garante quase unanimidade ao prefeito Samuel Carnaúba (MDB), irmão de um bem relacionado ex-deputado estadual.
“Comecei a votar em 1986 e nunca vi alguém arrumar tanta coisa como esse prefeito. Se você passasse aqui há quatro anos e voltasse agora, nem reconheceria a cidade”, diz Francinaldo da Silva, dono de um mercadinho.
Ele elogia o prefeito por colocar “as contas em ordem” e pagar os funcionários em dia, após gestões passadas atrasarem salários e causarem problemas para o tímido comércio da cidade.
O mercadinho fica em frente à praça municipal, reformada em 2023. Os bloquetes nas ruas foram trocados por asfalto, e agora a prefeitura pavimenta as estradas que levam a comunidades. Dez casas populares estão quase prontas, uma creche é erguida e a nova unidade de saúde está em licitação.
A obra citada com mais orgulho pelos moradores é a do campo de futebol. Virou um “estádio”, embora sem arquibancadas, “como não se vê em nenhuma outra cidade do sertão”, dizem os moradores. O gramado verde e a fachada imponente se destacam na paisagem árida onde antes a população criava porcos ao ar livre.
Quando a Folha visitou Curral Velho, no fim de agosto, a campanha eleitoral ainda não tinha chegado por lá. Pelas placas das obras e um outdoor do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), um dos nove parlamentares que enviaram emendas, os moradores sabiam que o dinheiro vinha do governo federal, mas sem muita certeza sobre quem tinha indicado os recursos. Até o termo “emenda parlamentar” causava confusão.
O que não era dúvida é que eles votariam nos candidatos indicados pelo prefeito. “Se ele pedir, eu faço até campanha”, afirma Edileusa Pereira, dona do único restaurante da cidade. O estabelecimento de cinco mesas vive principalmente das marmitas fornecidas aos peões das obras da prefeitura. Na porta, um adesivo da campanha de um político local, mas de 2022, ainda não foi substituído.
Itaubal (AP), município com 5.600 moradores (segundo o censo de 2022) mas com quase 9.000 eleitores, recebeu R$ 87 milhões em emendas federais nos últimos quatro anos.
O dinheiro permitiu reformar a orla do rio Piririm e ainda construir moradias, uma unidade de saúde 24h e até o prédio da prefeitura. O município, que fica a 1h30 de Macapá, foi emancipado em 1992, mas tinha problemas de estrutura até a chegada das emendas. Há cerca de seis anos, a cidade só tinha duas ruas asfaltadas. Situação bem diferente da encontrada em agosto, quando toda a região central estava pavimentada.
O vice-prefeito Gil Palmeirim (sem partido) fala das obras levadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A cidade tem a maior dependência do Bolsa Família do país, com 93% da população atrelada ao programa assistencial. Ele, no entanto, desqualifica a informação. “É mentira. Temos agricultura, turismo”, diz.
A maioria dos moradores diz que o dinheiro no município está eminentemente ligado ao poder público. Dos 718 empregos formais, 85% são cargos da prefeitura. A maior parte do trabalho é informal, sem carteira assinada, principalmente na construção. O Executivo local é também o maior contratante de serviços, o que torna o prefeito um cabo eleitoral ainda mais poderoso.
Como são só 16 municípios no Amapá, é comum que vários deputados e senadores aportem emendas. Por isso, os prefeitos evitam fazer campanha ostensiva para deputados federais, preferindo atos menores com cada candidato nos locais para onde eles levaram obras, o que deixa em desvantagem quem não tem mandato ou obras para mostrar.
Outra situação comum aos municípios do interior do Amapá é que o volume de emendas não necessariamente se transformou em dinheiro no caixa. As prefeituras têm dificuldade em atender às exigências dos trâmites técnicos, como a elaboração de planos de trabalho detalhados e a realização de licitações.
O prefeito de Cutias (AP), Junior Mourão (PL), afirma que um técnico recebe cerca de R$ 3.000 na região. “Às vezes é impossível encontrar um especialista que queira trabalhar na prefeitura por este valor”, diz.
O município é o que tem o maior volume de emendas por habitante empenhadas (reservadas) desde 2023. Foram R$ 109 milhões, R$ 24,4 mil por morador. O número per capita é 57 mil vezes maior do que o da cidade de São Paulo e equivale ao enviado a Salvador.
Empenhado é um jargão que significa que o dinheiro foi reservado pelo governo para executar uma despesa. No caso de obras, o pagamento à prefeitura só ocorre à medida que cada etapa é concluída. Dos R$ 109 milhões disponibilizados para Cutias, apenas 37% foram pagos até o fim de julho. Em Itaubal, foram 55%. No caso de São Paulo, 89%.
Os números denotam a dificuldade das pequenas cidades em executar os projetos e atender às exigências burocráticas para receber a verba.
Exemplo dessa dificuldade é um conjunto habitacional com 62 casas em Cutias. Está em construção há anos, com emendas alocadas por Alcolumbre em 2021, na gestão do ex-prefeito Raimundo Amanajás (União Brasil), aliado do presidente do Senado e adversário do atual prefeito.
Dono da construtora responsável pela obra, a Boa Vista Empreendimentos, Marcelo Montenegro diz que o projeto feito pela prefeitura teve erros, como localização em terreno de rodovia federal, falta de postes de energia e reboco de tamanho errado.
Também houve atraso devido à pandemia e à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento das emendas em 2024, exigindo mais transparência e controle nos repasses, o que tornou desatualizado o orçamento.
“A prefeitura me pressiona para entregar, mas sem dar garantia de que vou receber pelas mudanças no projeto”, afirma Montenegro.
Com informações da Folha de S.Paulo.