Empresas brasileiras que prestarem serviços ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes poderão estar sujeitas a “sanções secundárias” do governo dos Estados Unidos, de acordo com o advogado Javier Coronado Diaz, especializado em casos da Lei Magnitsky.
A Casa Branca anunciou no meio dessa semana, a inclusão do ministro do Supremo à lista de punidos pela Lei Magnitsky. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac).
Leia a íntegra das sanções dos EUA.
As sanções proíbem negócios com empresas dos EUA ou que tenham atividades no país. Também determinam o fim de qualquer vínculo comercial com pessoas que morem ou que estejam no país. Isso implica o bloqueio de contas bancárias, inclusive em bancos brasileiros, e o cancelamento de cartões de crédito de companhias norte-americanas, como Visa e Mastercard.
Coronado afirmou que empresas brasileiras sem qualquer tipo de vínculo ou atividade nos Estados Unidos podem sofrer efeitos colaterais caso atendam Moraes.
“No passado, já tivemos experiências de sanções contra bancos estrangeiros ou instituições financeiras estrangeiras que permitiram que um estrangeiro violasse as sanções ao ter acesso a dólares americanos, ao sistema financeiro dos EUA, à tecnologia dos EUA e a bens dos EUA. No contexto legal, chamamos essas consequências de sanções secundárias”, disse.
As sanções a instituições que atendem indivíduos punidos pela Lei Magnitsky também podem ser direcionadas a presidentes de empresas: “O governo dos EUA certamente tem as ferramentas para garantir que as instituições financeiras estrangeiras obedeçam as sanções do Ofac”.
Uma dessas ferramentas, segundo ele, é o visto para o país.
“Se você é um presidente de uma instituição financeira no Brasil que está atendendo Moraes, você deve querer garantir que o seu visto ou o seu status nos EUA não sofra”, afirmou Coronado.
Para o especialista, tal ameaça limitará seriamente a vida financeira de Moraes, pois poucas empresas devem assumir o risco de se tornarem alvo do Ofac: “É muito difícil encontrar uma transação internacional que não atravesse os EUA”.
A exclusão também pode incluir os familiares do ministro, por mais que eles não tenham sido citados diretamente pelo Ofac.
Coronado disse que, mesmo sob um cenário hipotético no qual o banco de Alexandre de Moraes não lide com dólares norte-americanos nem tenha escritórios ou funcionários dos EUA, o governo dos EUA ainda poderia incluí-lo na lista de instituições sob sanção. A decisão de punir e a intensidade de tal punição cabe ao departamento de compliance do Ofac.
Os efeitos das sanções secundárias são os mesmos das “primárias”, segundo o especialista. Incluem a revogação de vistos, fim de negócios com empresas norte-americanas e pessoas que morem no país.
As sanções também podem levar à perda de propriedades no país e ao confisco de ativos em dólar mantidos dentro ou fora dos Estados Unidos.