O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento uma ação do PT que discute os limites da delação premiada no país. A data para análise do processo, entretanto, ainda não foi definida pela presidência da corte.
O que chamou a atenção foi o ministro liberar a ação, parada desde 2023, justamente agora, diante das negociações para o acordo de colaboração de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A possibilidade do acordo tem gerado grande tensão em Brasília devido ao potencial envolvimento de autoridades de alto escalão do Judiciário com Vorcaro, principalmente os ministros Dias Toffoli e próprio Moraes.
Informações da Receita Federal revelaram, por exemplo, que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, recebeu ao menos R$ 80,2 milhões do Banco Master.
O cenário indica uma tentativa de redefinir as regras de delação no Brasil, com foco em limitar o poder da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República na condução dos acordos.