Coluna do Estadão
O relator do projeto de lei que proíbe descontos automáticos em benefícios do INSS, deputado Danilo Forte (União-CE), quer confiscar os recursos bloqueados na Justiça de entidades investigadas no escândalo. O parlamentar vai incluir em seu parecer um dispositivo para que a verba seja usada pelo governo Lula para reduzir o impacto fiscal do ressarcimento dos aposentados e pensionistas afetados pelas fraudes.
O governo editou Medida Provisória com crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para devolver o dinheiro às vítimas. O pagamento começou a ser feito na quinta-feira (24). Os bens das associações que foram bloqueados judicialmente, por sua vez, somam R$ 2,8 bilhões até o momento. Ou seja, o uso dessa verba diminuiria o impacto fiscal da MP para R$ 500 mil.
“O importante é que a sociedade não pague duas vezes por deficiências na fiscalização do INSS e pelos desvios de gente mal intencionada. A abertura do crédito extraordinário é emergencial pela urgência em realizar os pagamentos. Mas a utilização desses recursos bloqueados é que trará justiça e vai evitar que esse rombo seja perene”, afirmou Forte.
O escândalo do INSS resultou em uma troca no comando do Ministério da Previdência, saiu Carlos Lupi e entrou Wolney Queiroz, abalou a imagem do governo Lula e gerou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que deve investigar o esquema no segundo semestre.
Governo iniciou ressarcimento das vítimas
O governo Lula começou na última quinta-feira, a devolução dos descontos indevidos feitos por entidades nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país. Segundo o INSS, cerca de 714 mil aposentados e pensionista já aderiram ao acordo.