O Estado prorrogou o funcionamento do grupo de trabalho que está debatendo a redistribuição do ICMS entre os municípios. O GT é composto por secretários estaduais, além de representantes da Associação Municipalista de Pernambuco e da Assembleia Legislativa. O grupo se reuniu pela primeira vez no dia 28 de setembro e a previsão inicial era de que os trabalhos durassem 15 dias. Presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alepe, o deputado estadual José Patriota (PSB) afirmou, que o grupo precisará de pelo menos mais 10 dias para fechar o relatório.
“Precisamos discutir os demais indicadores que vêm sendo adotados na legislação estadual. E como teremos que ter um novo projeto de lei disciplinando, reordenando a distribuição do ICMS para os municípios, é preciso que se debruce, com muito cuidado, com muita responsabilidade, para a gente tentar errar menos. Então, de comum acordo, mesmo que não se precise do tempo todo, que a gente pode até concluir bem antes, é preciso haver essa extensão do prazo”, disse Patriota.
O ICMS é a segunda receita mais importante para os municípios pernambucanos. Com o aumento do imposto aprovado no mês passado, o Estado acredita que vai conseguir manter os níveis de arrecadação e repartir esse recurso de forma mais justa, socorrendo os municípios menores que vêm sofrendo duras penas após a queda do FPM.
A ideia é dividir melhor a arrecadação estadual de ICMS, repassando mais para as cidades que realmente precisam e menos para as que têm melhores condições, a exemplo de Recife, Ipojuca, Cabo, Goiana, Caruaru, Petrolina, entre outras grandes cidades que vivem de receita própria. O Palácio garante que mesmo após a mudança que começará em 2024, nenhum município terá receita menor que neste ano.