Folhapress
Bombardeados com propostas que buscam limitar a cobrança de ICMS sobre combustíveis e energia, os secretários estaduais de Fazenda indicaram nesta segunda-feira (30) que podem ceder e reduzir a tributação do diesel enquanto ganham tempo para discutir os projetos com maior potencial de danos às finanças dos estados.
O gesto feito pelos secretários em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclui uma proposta para derrubar as alíquotas fixas sobre o diesel que passariam a valer em 1º de julho e que estão sendo questionadas no STF.
Uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve ocorrer nesta terça-feira (31) para decidir sobre a adoção da cobrança do ICMS do diesel sobre a média móvel de preços dos últimos 60 meses, exatamente como queriam o governo federal e o Congresso.
A proposta enfrentava resistência dos secretários estaduais, mas a pressão crescente levou à decisão de se fazer um gesto estratégico na tentativa de evitar perdas ainda maiores. A adoção da média móvel se daria até o fim do ano.
“Não queremos mais ficar insistindo em convicções técnicas”, disse o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, que também preside o Comsefaz, colegiado que reúne os secretários estaduais.
“Vamos trabalhar a possibilidade, e muitos secretários concordam com isso, de revogar o Convênio 16 na íntegra”, disse Padilha. O convênio 16 é o que fixou uma O governo federal, por sua vez, esperava forçar uma redução no ICMS sobre o diesel e considerou a regulamentação um drible à lei aprovada no Congresso no início de março. A expectativa dessa ala é que a medida possa garantir algum alívio no preço em um momento de alta na cotação do petróleo.
alíquota fixa de R$ 1,006 por litro de diesel, com fatores de ajuste que, na prática, serviam para cada estado dar um desconto e manter a alíquota antiga.
Com a revogação do convênio, os estados passariam a cobrar as alíquotas de ICMS sobre uma média de preços do diesel nos últimos 60 meses o que ainda traria prejuízos temporários à arrecadação, mas em magnitude menor do que os R$ 83,5 bilhões em perdas com um teto permanente para o ICMS.
“É uma perda muito forte, mas antes ela do que ficar inviabilizado [com o teto para ICMS]”, justificou Padilha. “Esperamos ter um ambiente mais construtivo com esse gesto”, afirmou.
Após o encontro com os secretários, Pacheco indicou que a nova postura dos estados será levada em consideração na discussão proposta que estabelece um limite para o ICMS. Por outro lado, o presidente do Senado deixou claro que se comprometeu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e não vai engavetar o projeto já aprovado pelos deputados.
“O que me impactou bastante foi a boa vontade dos secretários em relação a um consenso em relação à aplicação da lei complementar 192 [que trata da tributação sobre combustíveis]. Essa disposição que os secretários têm e os estados têm de poder fixar a alíquota de ICMS para o diesel a partir da média móvel que consta na lei complementar 192 para o período de transição”, disse Pacheco.
O texto do projeto que cria um teto para o ICMS aprovado na Câmara classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com isso, valeria entendimento do STF que limita a incidência do imposto a esses itens a uma faixa de 17% a 18%, bem abaixo das alíquotas atuais (algumas chegam a superar 30%).
Nesta segunda, Pacheco disse que o texto irá direto ao plenário, pulando a tramitação pelas comissões temáticas do Senado, e deve ser votado pela Casa “no decorrer de junho”. Por outro lado, ele buscou amenizar críticas de açodamento e garantiu que a tramitação vai se dar “no tempo necessário” para que senadores consigam construir um bom texto.
“Obviamente, em relação a esse projeto específico, é o início do diálogo que não vai durar muito, vamos buscar muito rapidamente ter uma definição do Senado em relação a esse projeto, que será pautado no Senado para deliberação da maioria, para aproveitar ou rejeitar”, afirmou Pacheco.
O relator da proposta será o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que era até o fim do ano passado líder do governo no Senado. Um grupo de trabalho foi constituído com o relator, outros dois senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Jean Paul Prates (PT-RN) e cinco secretários estaduais de Fazenda para debater mudanças.
Segundo Bezerra, a sinalização dada pelos estados é “importante”, embora uma coisa não esteja condicionada à outra. Segundo ele, é provável que o texto do projeto que limita o ICMS passe por alterações.
Bezerra adiantou que deve incrementar as compensações para os estados para cobrir parte das perdas. Na versão aprovada pela Câmara, um gatilho é acionado quando a arrecadação global do ICMS estadual cai mais de 5%, e os valores são usados para abater dívida com a União.
O mecanismo é criticado pelos secretários porque a queda global do ICMS é improvável, diante do bom desempenho da arrecadação em outras áreas. Além disso, eles reclamam que alguns estados não possuem grandes débitos com a União e ficariam sem compensação.
“A ideia é construir, junto com a Câmara, um texto em que possam ser mitigados os efeitos sobre as finanças dos estados. Acho que a Câmara já identificou um caminho para isso. No texto, a Câmara abre um espaço para eventuais compensações. Acho que a redação pode ser aprimorada, acho que podemos aprofundar muito nesse terreno da compensação para que a gente possa ter uma solução equilibrada”, disse Bezerra.
Pacheco estima que a proposta seja aprovada ao longo do mês de junho. “É bom que o relator diga o cronograma, mas amanhã mesmo [terça-feira, 31] já foi marcada uma reunião do relator Fernando Bezerra com os secretários, uma reunião mais de trabalho mesmo, com o texto em mãos para se identificar o que já se vê como necessário para poder ser considerado”, completou.
O presidente do Senado disse que deve se reunir ainda nesta semana com governadores para debater a questão. O relator Bezerra, por sua vez, também terá uma reunião virtual com representantes do Comsefaz. Um novo encontro, dessa vez presencial, em Recife (PE), deverá ser realizado na próxima semana.