Fazenda vai propor alteração da regra fiscal para frear ritmo das despesas e acelerar ajuste

O Globo

Um dia depois da forte turbulência na Bolsa, no dólar e nos juros futuros após o resultado da eleição presidencial, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou na manhã de ontem que o governo Lula vai apresentar uma medida para perseguir o centro da meta fiscal, o alvo do resultado das contas públicas a cada ano. O anúncio busca sinalizar aos investidores o compromisso com medidas de ajuste em um momento de cobrança por diretrizes claras para o próximo mandato voltadas para o corte de gastos.

Durigan afirmou esperar “racionalidade” do mercado financeiro. A medida foi anunciada no mesmo dia em que o Executivo renovou o subsídio ao diesel e que o ministro da Articulação Política, José Guimarães, afirmou que não se discute ajuste fiscal no momento. Mais tarde, ele recuou da declaração.

A ideia é permitir, na execução do Orçamento, que eventuais congelamentos sejam feitos considerando o centro da meta, não o piso, como acontece hoje. A meta de 2027 é de superávit de R$ 73,2 bilhões com piso de R$ 36,6 bilhões, o que, na prática, diminui o esforço fiscal.

Situação ocorre quando dificuldades de pagamento das dívidas compromete

O Orçamento prevê superávit de R$ 83,4 bilhões em 2027, numa conta que deduz despesas, como parte dos precatórios (dívidas judiciais). Considerando todos os gastos, o superávit previsto cai a R$ 18,6 bilhões.

Base de corte de gastos

No entendimento do governo, a impositividade do Orçamento limita que o contingenciamento mire o centro da meta, porque, em tese, o Executivo não poderia congelar despesas se a regra fiscal está sendo cumprida no limite de tolerância da meta. Analistas defendem medidas para melhorar o resultado primário, interromper o crescimento da dívida bruta, que subiu mais de 11 pontos no governo Lula 3, para 82,9% do PIB, e contribuir para a queda dos juros básicos da economia (Selic).

— Nós vamos dizer e dar os instrumentos para que a gente não tenha dúvida jurídica de que vamos perseguir o centro da meta. Mas existem outras medidas que estão sendo avaliadas. Agora, nós temos uma etapa de decisão. Depois da eleição, o presidente vai definir a equipe dele, depois a equipe vai apresentar quais são essas medidas de ajuste, em termos de perseguição da meta, para mostrar que o compromisso do presidente é com a responsabilidade fiscal, com a estabilidade fiscal, disse o ministro, acrescendo que há uma série de medidas prontas, mas sem dar detalhes.

A medida que está mais avançada é a que trata do centro da meta. A proposta já tem uma costura política prévia com congressistas e foi feita durante a negociação do projeto que transformou o seguro rural em despesa obrigatória. O acordo previa a aprovação de uma lei específica para que a nova regra valesse, dando ao governo a possibilidade de ampliar a base que pode ser alvo de congelamento de despesas.

A ideia é ampliar em ao menos 20% a base passível de ser atingida por cortes de gastos, hoje em R$ 150 bilhões. Para isso, o projeto em discussão dá mais possibilidades de o governo congelar despesas e trabalhar com gastos abaixo do limite previsto no arcabouço, ao dar mais controle sobre o fluxo de gastos.

É uma alternativa considerada no governo politicamente mais palatável do que reduzir o limite de crescimento de gastos (hoje de até 2,5% acima da inflação), que teria outros impactos, como diminuir o reajuste real do salário mínimo.

Como o presidente Lula prometeu manter a política de reajuste do piso salarial (inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes, limitado ao teto de gastos), esse caminho poderia rapidamente ser questionado como uma espécie de “estelionato eleitoral”.

Os técnicos do governo buscam finalizar o texto a ser levado ao Congresso entre esta e a próxima semana e já ganhar maior capacidade de gestão dos gastos públicos para acelerar a convergência ao centro da meta ao longo de 2027, o que significa ajuste da ordem de 1 ponto porcentual do PIB.

Parte do processo está vinculada a ganhos de receitas do governo e, nesse sentido, voltou a ser discutida a possibilidade de rever benefícios tributários, especialmente em instrumentos financeiros, como letras de crédito (LCI/LCAs), certificados de recebíveis (CRI e CRAs) e debêntures.

No ano passado, já houve tentativa frustrada de rever o incentivo, mas a equipe econômica defende tentar de novo, até mesmo para diminuir a pressão por cortes de gastos.

As discussões incluem “gatilhos” de contenção de gastos para serem acionados em determinadas condições fiscais. É o caso, por exemplo, do limite de 0,6% de alta real de despesas com pessoal, como foi orçado para o ano que vem.