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O site do Ministério da Saúde anuncia, desde a noite da última segunda-feira (28), que as canetas emagrecedoras poderão chegar ao Sistema Único de Saúde (SUS) com descontos de até 90%. A publicação, entretanto, ocorre em desacordo com a restrição à publicidade institucional prevista na legislação eleitoral. As regras divulgadas pelo TSE desde 4 de julho proíbem propagandas de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
O texto do Ministério da Saúde destaca a redução expressiva no preço dos medicamentos e credita ao governo federal a mudança. Há, ainda, uma informação que induz o grande público a pensar erroneamente que os descontos serão concedidos nos balcões de farmácias.
A pasta estima um investimento anual de aproximadamente R$ 1,5 bilhão para viabilizar a incorporação da semaglutida ao SUS e calcula que os medicamentos poderão ser adquiridos pela rede pública com descontos de até 90%.
O percentual de até 90% não corresponde a uma redução no preço das canetas para o consumidor nas farmácias. Trata-se de uma estimativa relacionada às condições de compra do medicamento pelo próprio governo, considerando aquisição em larga escala e a entrada de novos fabricantes.
O processo para que os medicamentos cheguem ao consumidor final por meio do SUS ainda está em tramitação: o pedido de incorporação foi formalizado pelo Ministério da Saúde junto à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) no último dia 24.
Ainda precisam ser definidos os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e ser cumprido o prazo legal de até 180 dias para a efetivação da oferta pelo Ministério da Saúde.