Por Roberta Soares/JC
Fortaleza (CE) planeja implantar a Tarifa Zero nos fins de semana em 2027, dentro de um programa que está sendo batizado de ‘Vai de Graça’. A ideia surge no momento em que o País discute a gratuidade nos sábados e domingos em escala nacional: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, em 21 de outubro, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva dinheiro federal para custear o passe livre nesses dias.
O contraste da iniciativa da capital cearense com Pernambuco é evidente e inevitável. O estado também é nordestino, tem uma Região Metropolitana com problemas de financiamento semelhantes à Região Metropolitana do Recife e viu a gratuidade crescer nas eleições de 2026, mas não há anúncio de estudo, meta ou prazo para estender o benefício aos fins de semana no Grande Recife.
Enquanto o Ceará coloca governo estadual e prefeitura da capital numa mesma mesa trabalhando pela gratuidade, o debate em Pernambuco permanece restrito aos dias de votação. E, mesmo assim, a gratuidade obrigatória no transporte intermunicipal nas eleições só foi viabilizada pelo governo do Estado no segundo turno e sob muita pressão da sociedade civil organizada e da Justiça Eleitoral.
O Vai de Graça foi anunciado no fim de setembro pelo governador Elmano de Freitas e pelo prefeito Evandro Leitão, em plena campanha eleitoral. A meta é começar no primeiro trimestre de 2027 e alcançar ônibus municipais, transporte complementar (vans e topics), metrô e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
A proposta é que a gratuidade valha para moradores e visitantes, sem exigência de comprovação de residência. Os feriados foram citados, mas por enquanto está certo que a Tarifa Zero será aos sábados e domingos. Para quem não sabe, Tarifa Zero é o modelo em que o passageiro embarca sem pagar passagem, e o custo da operação passa a ser coberto com recursos públicos.
Ainda faltam definições básicas: data exata de início, custo anual, divisão dos gastos entre Estado e Prefeitura, regras de embarque e adaptações na bilhetagem. O presidente da Etufor, George Dantas, disse em outubro que não trabalha com novo reajuste da passagem em 2027. Atualmente, a tarifa inteira custa R$ 5,40 e o subsídio mensal chegou a R$ 18 milhões, o que não garante que o valor seja suficiente para bancar a gratuidade.
No contexto da proposta de adoção da Tarifa Zero nos fins de semana, a mudança mais profunda no transporte de Fortaleza estaria no pagamento das empresas. Em vez de depender da arrecadação nas catracas, as concessionárias poderiam receber pelos quilômetros efetivamente percorridos, num sistema em que o poder público define linhas, horários e frequências.
O modelo permitiria separar duas decisões: quanto custa operar (tarifa técnica) e quanto o passageiro paga (tarifa pública). Ele também exige fiscalização rigorosa da quilometragem e indicadores de qualidade, já que pagar apenas pela distância não garante bom serviço. O momento é estratégico porque a concessão de 2012 chega ao fim do prazo em 2027, e o Governo do Ceará já adota a remuneração por quilômetro no transporte metropolitano, após a licitação de 2024.
No plano nacional, a PEC acrescenta os parágrafos 21 a 23 ao artigo 166 da Constituição e obriga o Executivo a reservar no mínimo 26,8% das emendas parlamentares impositivas, as de execução obrigatória, para a gratuidade do transporte coletivo urbano – o que deverá ser o principal entrave para a aprovação, especula-se.
Com R$ 44,8 bilhões previstos em emendas no Projeto de Lei Orçamentária de 2027, o governo calcula cerca de R$ 12 bilhões por ano. O dinheiro seria repassado aos entes que respondem pelos serviços, ou seja, prefeituras e estados, e a regra valeria a partir do orçamento de 2027.
A conta do setor de transporte, entretanto, é bem maior. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estima em R$ 20,8 bilhões por ano o custo da Tarifa Zero nos sábados, domingos e feriados. O cálculo soma ônibus urbanos, trens e metrôs, hoje avaliados em R$ 17,3 bilhões anuais, a um aumento médio esperado de 20% na demanda, tendência vista em cidades que adotam a gratuidade.
Só a operação atual dos ônibus nesses dias custa R$ 14,5 bilhões. Assim, o valor do governo cobriria pouco mais da metade da estimativa, e a diferença teria de sair de municípios, estados ou novas fontes, alertou a NTU.
No Congresso, o caminho tem obstáculos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é favorável à gratuidade nos fins de semana, mas contrário ao uso de emendas como financiamento, justamente o desenho da PEC. Além disso, a lei ainda precisará definir como o recurso chegará aos sistemas e se alcançará trens e metrôs, que entram na conta da NTU.
Para o passageiro, a pergunta é concreta: se a gratuidade chegar, ela virá com ônibus suficientes ou irá piorar o serviço, já ruim na maioria das capitais? Fortaleza começa a responder essa questão em 2027, enquanto o Grande Recife ainda sequer a formulou.