Gilmar Mendes se reuniu com Daniel Vorcaro no STF sobre causa bilionária

Gilmar Mendes e Daniel Vorcaro se reuniram em 2024

Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se reuniu com Daniel Vorcaro em 11 de abril de 2024, acompanhado de dois advogados do Banco Master, para tratar de uma causa bilionária de interesse do banqueiro. A informação da presença de Vorcaro no gabinete do ministro foi dada por Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, e confirmada pelo próprio Gilmar.

O tema do encontro, segundo o ministro, foi uma causa envolvendo créditos decorrentes de uma indenização devida pela União à Destilaria Alcídia, no interior de São Paulo, em função de preços fixados pelo governo nos anos 80 e 90. No julgamento, em junho de 2025 na Segunda Turma, Gilmar votou contra os interesses do Master, sendo voto vencido.

Na última quinta-feira (17), o Estadão revelou que o ex-cunhado do ministro, Chiquinho Feitosa, firmou contrato de “assessoria” com a Super Empreendimentos, empresa apontada pela Polícia Federal (PF) como instrumento de Vorcaro para lavar dinheiro e ocultar patrimônio. Mensagens obtidas pela reportagem indicam o pagamento de R$ 500 mil à F&A Consultoria em Gestão Empresarial e Logística, empresa de Chiquinho.

Os diálogos aos quais o Estadão diz que teve acesso começaram em 11 de abril, mesma data do encontro citado por Gilmar Mendes. As mensagens mostram que, naquele dia, Chiquinho enviou ao banqueiro o contato de uma secretária do gabinete e encaminhou uma mensagem com previsão de horários e duração de uma reunião. O ministro, no entanto, diz que não tinha conhecimento da relação do ex-cunhado com Vorcaro.

Chiquinho é irmão da advogada Guiomar Feitosa, que foi mulher do ministro até novembro de 2025, quando se divorciaram. Os diálogos são de um período em que eles ainda tinham o elo familiar.

“O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente”, afirmou Gilmar.

“A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado”, acrescentou o ministro.

As conversas entre Chiquinho Feitosa e Daniel Vorcaro abordam outros dois casos específicos cujos julgamentos tiveram participação de Gilmar Mendes. Um deles se refere a precatórios da Usina Agroindustrial Tabu, da Paraíba, que foram adquiridos por fundos do Banco Master. Neste caso, o ministro, assim como outros da Corte, votou contra os interesses do Master e da empresa.

Outro caso diz respeito a um julgamento de relatoria de Gilmar sobre regras para abertura de vagas para cursos de medicina no Brasil. À época, o Master chegou a ser sócio e financiador de uma universidade que tinha cursos de medicina por meio de um desses fundos.

O julgamento era de uma questão constitucional relacionada a cursos de medicina. Gilmar foi relator e votou para a manutenção da lei em vigor – e foi acompanhado de seus pares no STF. Trata-se de um caso que não beneficia necessariamente uma parte específica. Mas, indiretamente, foi contrário ao interesse de Vorcaro.

Além do encontro com Daniel Vorcaro, Gilmar Mendes também se reuniu com o ex-advogado-geral da União, Bruno Bianco, que atuava para Daniel Vorcaro em causas envolvendo precatórios.

No início da tarde desta sexta-feira (18), Gilmar Mendes disse, em publicação na rede social X, que desde a época em que atuou como advogado-geral da União se posicionou de forma contrária ao pagamento de precatórios relacionados a indenizações a usinas de açúcar e álcool por preços que o governo fixou nos anos 80 e 90. Segundo ele, esse é o mesmo posicionamento que adota como ministro.

“Essa luta não é de hoje. Barrar esses pagamentos foi uma das minhas prioridades à frente da AGU, entre 2000 e 2002, e é a mesma posição que sustento no Supremo”, disse.

Além do caso que teria sido discutido na reunião com Daniel Vorcaro, da Destilaria Alcídia, ele citou quatro julgamentos em que também foi contra as indenizações. “Minha posição incomodou o dono do Banco Master”.

Leia a íntegra do posicionamento do ministro Gilmar Mendes

Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do Ministro. O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente.

A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado. O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro — ARE 1327995, de relatoria do Ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A.

Nesse processo, julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025, o Ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.

O voto foi o mesmo em todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na Segunda Turma. No ARE 1312127 (Raízen), relatado pelo Ministro, ele votou contra o pagamento do precatório, e a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024, vencidos os Ministros Edson Fachin e Nunes Marques. No ARE 1392660 (Jalles Machado), votou duas vezes contra o pagamento à usina, em 6 de agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025, ficando vencido nas duas ocasiões, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. No ARE 1500251 (Raízen), pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu julgamento que se encaminhava em favor da usina. Na STP 976-ED, votou em todas as sessões contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões.

Em nenhum desses processos o Ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados pela reportagem, inclusive após a audiência mencionada.

Leia o posicionamento de Chiquinho Feitosa

Ao Estadão, Chiquinho Feitosa disse que conheceu Daniel Vorcaro no período dos diálogos, mas não sabia que Bruno Bianco atuava para o banqueiro. Ele afirmou não conhecer o diretor jurídico do Master, André Krutchevsky e que não intermediou encontros entre funcionários do banco e o ministro Gilmar Mendes.

“Em relação ao Bruno Bianco, desconheço que ele fosse empregado do Master. Quando o Daniel me passou o número dele, ele já era meu amigo. Ele foi AGU, é empresário e advogado de várias empresas e bancos. Uma pessoa que eu costumo conversar para trocar ideias”.

Sobre a Aelbra, ele disse não se lembrar do que foi discutido. “Não sei o que conversamos a época em relação a esse assunto. No mais, o que falo na mensagem relatada é sobre a minha agenda de compromissos naquele específico dia. Mostrando que estava ocupado”, afirmou Chiquinho. Ele ainda acrescentou que esteve com Thomas Heimann a pedido de Vorcaro “com o objetivo de ouvi-lo”.

O ex-senador disse que não tinha contrato com o Banco Master. “Tive um contrato de consultoria com a Super Empreendimentos durante um curto período. À época uma empresa idônea que atuava em diversos segmentos, e despertava interesse no mercado”.

“Sobre o referido coquetel, era um evento paralelo ao seminário do IDP, a exemplo de tantos outros. Do meu conhecimento o organizador e patrocinador era a UniBrasil e a Escola da Magistratura. O nome do Master estava figurando no convite. Eu sugeri de forma despretensiosa que retirasse o nome do banco, em virtude da própria natureza do evento”.