O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira ampliação dos limites para contratação de operações de crédito por estados e municípios neste ano. Com a medida, a margem global para tomar empréstimos, com e sem garantia da União, passará de R$ 26,6 bilhões para R$ 28,6 bilhões.
O espaço fiscal utilizado para essa ampliação é decorrente de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes signatários dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. Foi constatado um volume de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o final de 2026.
Desse montante, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados para ampliação dos limites do CMN, restando um saldo estimado de R$ 4,87 bilhões disponíveis.
A decisão do CMN realoca mais R$ 2 bilhões desse saldo, uma vez que os sublimites de crédito subnacional do CMN estavam praticamente esgotados.
“Trata-se, portanto, de novo remanejamento do espaço fiscal já programado para o exercício, reduzindo a margem destinada aos programas de ajustes e ampliando os limites previstos em resolução do CMN”, explicou em nota o Ministério da Fazenda.
A resolução aprovada eleva os sublimites de crédito com e sem garantia da União destinados a estados e municípios. O sublimite para operações com garantia da União foi ampliado em R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões; já o sublimite para operações sem garantia da União foi ampliado em R$ 0,5 bilhão, passando de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Não houve alteração nos demais sublimites: os destinados a operações no âmbito do Novo PAC, no montante de R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia da União; o sublimite para os Correios, de R$ 8 bilhões e o sublimite para órgãos e entidades da União permanecem inalterados.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.