O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), lançou a terceira edição da cartilha “Diálogo sobre Riscos nas Contratações Públicas”. A publicação reúne orientações práticas para auxiliar órgãos e entidades estaduais na identificação, avaliação e tratamento de riscos relacionados às contratações públicas, contribuindo para o fortalecimento da governança, a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da gestão dos recursos públicos.
A nova edição incorpora atualizações dos normativos estaduais, além de modelos e ferramentas de gerenciamento de riscos. O material busca facilitar a aplicação da metodologia no âmbito do Poder Executivo Estadual, em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) e as regulamentações estaduais, que reforçam a importância da governança e da atuação preventiva na administração pública.
A gestão de riscos permite identificar antecipadamente situações que possam comprometer os objetivos institucionais e adotar medidas para reduzir a probabilidade de ocorrência de problemas ou minimizar seus impactos. A prática contribui para decisões mais seguras, o aprimoramento dos controles internos e a utilização mais eficiente dos recursos públicos.
“A gestão de riscos precisa fazer parte do planejamento das contratações, e não ser tratada apenas como uma exigência formal. Com a cartilha, queremos facilitar o acesso às metodologias e ferramentas que ajudam os gestores a identificar possíveis problemas, tomar decisões mais seguras e fortalecer a prevenção na administração pública”, destaca Renato Cirne, secretário da Controladoria-Geral do Estado, órgão responsável pela elaboração e atualização do material.
A publicação apresenta conceitos, metodologias e modelos que podem ser utilizados pelas equipes responsáveis pelo planejamento, execução e acompanhamento das contratações. As orientações têm caráter de apoio técnico e podem ser adaptadas às particularidades e necessidades de cada órgão ou entidade.
Orientações para uma gestão preventiva
O conteúdo está organizado em três eixos principais. O primeiro, Governança, aborda as disposições legais relacionadas à gestão de riscos nas contratações e as responsabilidades dos agentes envolvidos. O segundo, Instrumentos de Riscos, apresenta ferramentas previstas na legislação, como o Mapa de Riscos e a Matriz de Riscos, detalhando suas finalidades e orientando sua elaboração.
O terceiro eixo, Monitoramento e Cultura de Riscos, destaca a importância do acompanhamento contínuo dos riscos identificados e da incorporação dessa prática à rotina das instituições públicas, estimulando uma cultura organizacional orientada à prevenção e à tomada de decisões mais seguras.
A cartilha utiliza como referências, além da legislação federal e estadual, diretrizes reconhecidas de gerenciamento de riscos, como a norma ISO 31000, o modelo COSO e o Referencial Básico de Gestão de Riscos do Tribunal de Contas da União (TCU).
A iniciativa integra as ações da SCGE para disseminar conhecimentos, orientar os órgãos estaduais e fortalecer a gestão de riscos na administração pública pernambucana. A publicação também se soma ao lançamento do Sistema Riscos.PE, ferramenta desenvolvida pela Controladoria para apoiar o registro, o acompanhamento e o monitoramento dos processos de gerenciamento de riscos realizados pelos órgãos e entidades estaduais.
Como acessar a Cartilha
A terceira edição da cartilha “Diálogo sobre Riscos nas Contratações Públicas” está disponível no site da SCGE, na página de Gestão de Riscos. Para acessar, basta entrar em scge.pe.gov.br/gestao-de-riscos, selecionar a aba “Documentos de Orientação” e clicar em “Cartilha Diálogo sobre Riscos nas Contratações Públicas” para baixar o arquivo em PDF.