O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da edição do decreto relativo ao projeto “Professor Conectado”, instruiu que os professores de contrato temporário não efetivos, dentro do prazo estabelecido e os servidores tiveram seu contrato rescindido, devolvessem os computadores dados em função do benefício. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Ensino de Pernambuco, a justificativa da devolução seria uma vistoria nos aparelhos, caso houvesse necessidade de reparo, os professores teriam que ressarcir o Estado.
O Sindicato, em meio às negociações, negou o pedido e alegou que foi utilizado o recurso do Fundeb e se houvesse algum problema a secretaria deveria arcar, não o profissional. Isso tendo em vista que os profissionais usam os notebooks nas escolas, somente os efetivos que manuseiam os aparelhos em suas casas.
Com a pressão do Sintepe, as demandas iniciais foram interrompidas e os aparelhos devolvidos aos que continuam ensinando no Estado. Já os que saíram dos cargos devolveram as máquinas sem a necessidade de ressarcimento ao Estado. Ao Sintepe, o Governo afirmou que só solicitaria avaliação do bem daqueles que estivessem dentro do período do decreto.
Em nota Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco esclareceu que:
“De acordo com a Lei Estadual nº 17.322, de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 50.873, de 2021, o notebook deverá ser devolvido caso o desligamento ou o afastamento do beneficiário ocorra no prazo de até 36 (trinta e seis meses) contados da data da aquisição do equipamento, indicada na respectiva nota fiscal. A pasta afirma, ainda, que, nestes casos, conforme estabelecido na Portaria SEE nº 3569 de 2021, o notebook deverá ser devolvido pelo beneficiário junto à CTI na regional correspondente, se lotado nas escolas ou nas próprias regionais, ou à GGTI na sede, se lotado na sede ou nas unidades administrativas. Ainda, conforme a legislação vigente, as condições do notebook devolvido serão avaliadas por comissão multidisciplinar estabelecida pela Portaria SEE Nº 1461 de 2024. Caso a devolução do notebook não seja possível, por se tratar de bem inservível, o recurso financeiro disponibilizado para aquisição do mesmo deverá ser integralmente restituído pelo beneficiário”.
Ainda segundo o Sindicato, a ideia do decreto, proposta pelo Governo, seria um novo projeto do tipo professor conectado. Os sindicalistas também foram contra tal proposta, visto que seriam reutilizados os aparelhos antigos no novo programa, este com orçamento de R$ 85 milhões.
No próximo mês as máquinas em uso chegam aos três anos que constam no decreto, fazendo com que o professor seja o dono.