A governadora Raquel Lyra (PSD) assinou ato para afastar três professores que tinham conseguido tomar posse por decisão judicial liminar, após serem aprovados no concurso de 2022. O afastamento foi publicado no Diário Oficial deste sábado (02).
Os professores tinham conseguido a liminar na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, alegando preterição pôr o Estado ter contratados temporariamente exercendo as funções.
Porém, o Estado recorreu e o relator do recurso de agravo de instrumento, na segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), acolheu o pedido para cassar a liminar e afastar os professores.
“Sucede que os agravados, além de não demonstrarem de forma cabal a alegada preterição, também não comprovaram que eventuais nulidades das contratações temporárias atingiriam as suas posições do concurso. Destarte, ao menos em sede de juízo provisório, no caso dos autos, os agravados, aprovados fora do número de vagas estipulado no edital, não lograram êxito em demonstrar a) a efetiva preterição; b) a existência de cargos efetivos disponíveis para o cargo em disputa, nem a criação, por lei, de novas vagas durante o prazo de validade do concurso”, decidiu o desembargador, relator do recurso no TJPE.
Agora, os três professores estão fora do exercício das funções, ficando também sem remuneração, segundo os autos do processo.
Os professores recorreram através de advogado, com um recurso chamado de agravo interno. Agora, eles aguardam nova decisão da segunda instância do TJPE. Não há prazo para o TJPE julgar o novo recurso.
Aprovados ainda lutam por nomeações
Aproximadamente cinco mil aprovados foram nomeados pelo Governo, após medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Cerca de 1.700 aprovados aguardavam a nomeação quando, em 2025, foram surpreendidos pela informação de que a Secretaria Estadual de Educação não tinha prorrogado a validade do concurso, por mais dois anos, como permitia a Constituição.
Vários aprovados recorreram à Justiça Estadual, com ações individuais, para pedir a nomeação, alegando preterição, pôr o Estado ter contratos temporários supostamente ocupando as vagas que deveriam ser dos concursados.
Alguns conseguiram decisões liminares para tomar posse, mas podem perder o cargo, como no caso dos três professores afastados.
Também existe uma ação popular, de forma coletiva, pedindo a nomeação de todos os 1.700 aprovados, mas não há ainda decisão judicial a respeito.
O Governo abriu recentemente seleção para novos contratos temporários. O Sintepe, sindicato da categoria, protestou em nota, alegando que a nova seleção de temporários seria suposta prova de que o Governo deveria ter prorrogado a validade do concurso de 2022.