Governo fixa preços do diesel por região e diferencia valores entre produção nacional e importada

O Globo

O governo brasileiro fixou preços regionais para o diesel, diferenciando valores entre produção nacional e importada. A medida visa conter a alta do combustível, integrando um pacote que inclui subsídios de até R$ 10 bilhões para produtores e importadores, conforme a MP 1.340/2026. O Decreto nº 12.878/2026 regulamenta a política, estipulando regras e critérios para a aplicação do subsídio, buscando evitar o repasse integral dos custos ao consumidor.

O Ministério de Minas e Energia publicou portaria que fixa os preços de comercialização do óleo diesel com base nas regiões. Para o setor, é uma forma de tabelamento. A portaria faz parte de um pacote do governo para conter a alta do diesel, em que a MP 1.340/2026, que autoriza o pagamento de subvenção a produtores e importadores de combustível. O texto prevê um gasto de até R$ 10 bilhões para compensar parte dos custos e evitar o repasse integral ao consumidor. Já o Decreto nº 12.878/2026 regulamenta a política e define as regras de aplicação do subsídio, incluindo critérios, período de vigência e a forma de operacionalização.

Para importadores e produtores que refinam petróleo importado ou adquirido de terceiros, os valores por litro foram definidos em R$ 5,510 no Centro-Oeste, R$ 5,281 no Nordeste, R$ 5,309 no Norte, R$ 5,294 no Sudeste e R$ 5,310 no Sul.

Já para produtores que utilizam petróleo nacional próprio, os preços são menores: R$ 3,864 no Centro-Oeste, R$ 3,509 no Nordeste, R$ 3,597 no Norte, R$ 3,663 no Sudeste e R$ 3,647 no Sul. Ou seja, a Petrobras.