O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 855 aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU) para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, no quadro de pessoal do Ministério do Trabalho.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (04). Além disso, a pasta também autorizou a contratação temporária de 491 pessoas, para atuação na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e no Ministério da Saúde (detalhes abaixo).
No caso das vagas temporárias, a escolha dos ocupantes será feita a partir do banco de candidatos do CNU. Se a lista for esgotada, os órgãos poderão realizar processo seletivo simplificado.
Na ANS, os contratados vão desenvolver atividades ligadas à análise e aos procedimentos administrativos decorrentes das demandas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto da portaria não define prazo específico para os contratos, mas estabelece que as contratações devem observar a legislação vigente e serem devidamente justificadas com base nas necessidades de conclusão das atividades.
Ministério da Saúde
No caso do Ministério da Saúde, os selecionados vão atuar em atividades relacionadas a procedimentos de habilitação, prestação de contas, devolução de recursos, instrução e análise prévia, diligências e instauração de Tomada de Contas Especial (TCE), além de inscrições em sistema de débito e acionamento judicial.
O prazo de duração dos contratos será de até quatro anos, prorrogável conforme previsto em lei, desde que haja justificativa baseada na necessidade de conclusão das atividades.
Veja a relação de nomeados e contratados temporariamente:
Ministério do Trabalho (aprovados no CNU)
- Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT): 855 aprovados
Ministério da Saúde (contratação temporária)
- Técnico Administrativo: 28
- Analista de Dados e Controle de Qualidade: 12
- Analista de Requisitos Processuais, Normativos, Econômicos e Financeiros: 218
- Analista Técnico em Edificações: 08
- Analista Técnico em Equipamentos: 18
- Gestor: 16
ANS (contratação temporária)
- Atividades técnicas de complexidade intelectual: 191