G1
Após mais uma semana de tensão entre Planalto e Congresso, o governo federal liberou R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares impositivas, elevando o total empenhado em 2025 para R$ 5,6 bilhões.
As emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União. O governo paga para deputados e senadores, que financiam com a verba obras em seus estados. Impositivas são as emendas que o governo, por lei, é obrigado a pagar.
Os números constam na base de dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento, coletados na última sexta-feira (04) e referentes a quinta-feira (03).
Ao todo, os parlamentares têm R$ 50 bilhões em emendas disponíveis para 2025. Desse total, 11,1% já foram empenhados. Apenas 3% foram efetivamente pagos. Ainda faltam R$ 41,6 bilhões para serem executados.
- Emendas empenhadas: valores reservados pelo governo para execução;
- Liquidadas: já autorizadas para pagamento;
- Pagas: valores que já saíram dos cofres públicos.
Como na semana anterior, partidos do Centrão concentraram a maior fatia das liberações, com R$ 1,4 bilhão (56%). O partido que mais recebeu recursos, porém, foi o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro: R$ 410 milhões na semana, acumulando R$ 930 milhões no ano — quase um terço a mais que o PT, partido do presidente Lula.
A maioria dos recursos liberados corresponde a emendas individuais impositivas, apresentadas por deputados e senadores. Não houve empenho de emendas de comissão, modelo que vem sendo alvo de contestação no STF desde 2023, pela falta de transparência.
Distribuição das emendas:
No universo de 8.555 emendas apresentadas, até agora:
- 1.945 foram empenhadas;
- 648 liquidadas;
- 573 pagas.
Na semana, foram 435 emendas liberadas e 81 pagas. Em média, cada emenda liberada foi de R$ 5,7 milhões. As pagas, R$ 7,9 milhões.
Deputados que mais receberam na semana:
- Misael Varella (PSD-MG): R$ 20 milhões;
- Saullo Vianna (União-AM): R$ 19 milhões;
- Weliton Prado (Solidariedade-MG): R$ 18,5 milhões.
Senadores que mais receberam na semana:
- Jorge Kajuru (PSB-GO): R$ 29,4 milhões;
- Damares Alves (Republicanos-DF): R$ 20,4 milhões;
- Rodrigo Cunha (Solidariedade-AL): R$ 19,5 milhões.
Maiores emendas pagas até agora no ano:
Eduardo Braga (MDB-AM): R$ 39,5 milhões (R$ 15 milhões pagos nesta semana);
- Omar Aziz (PSD-AM): R$ 23,8 milhões.
- Davi Alcolumbre (União-AP): R$ 23,5 milhões,
Decretos do IOF
As relações entre o governo e o Congresso se deterioraram no fim de junho, após a derrubada no Legislativo do decreto de Lula que aumentava o IOF sobre algumas operações financeiras.
A medida, tomada via decreto presidencial, foi criticada por congressistas, que reclamaram da falta de diálogo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a decisão do Planalto foi unilateral e que o Parlamento também tem direito de reagir.
“Poderiam ter buscado o diálogo. Fizeram uma decisão unilateral”, afirmou.
O governo recorreu da decisão no STF, o que também foi mal recebido pelos parlamentares. Em resposta, Alcolumbre fez um discurso contundente no plenário:
“Hoje todo mundo pode acessar e questionar qualquer coisa no Supremo. Isso é um problema seríssimo”.