Governo Lula deixa sem resposta 30 mil pedidos via Lei de Acesso à Informação

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Folha de S.Paulo

O governo Lula deixou de responder a 30.245 pedidos feitos por cidadãos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) entre janeiro de 2023 e dezembro de 2025. O número representa 6,6% do total de 379 mil solicitações recebidas pela gestão durante o mandato, de acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU).

O índice representa uma melhora em relação ao primeiro ano do governo Lula, em 2023, quando o percentual foi de 6,9%, mas ainda supera o registrado ao longo dos quatro anos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesse período, 5,3% dos pedidos ficaram sem resposta.

De acordo com o advogado e ativista da área de transparência pública Bruno Morassutti, cofundador da agência de dados Fiquem Sabendo, os números de pedidos não respondidos nos dois governos podem ser ainda maiores, já que órgãos públicos muitas vezes classificam decisões de forma indevida.

Em 2025, a principal justificativa usada pelo governo para negar pedidos de acesso à informação foi a alegação de sigilo, citada em 3.387 casos. Em 1.470 ocasiões, as solicitações foram enquadradas como “processo decisório em curso”, situação em que os dados só podem ser divulgados após a conclusão da decisão administrativa. Outras 1.288 negativas se basearam em “dados pessoais”, e 1.272, em “pedidos genéricos”.

Bruno afirma que há diferentes fatores que podem explicar o aumento no número de negativas no governo Lula e cita estudos recentes que associam governos de coalizão, dependentes de amplo apoio no Congresso, a um maior volume de recusas a pedidos de informação. “Uma razão para isso é que o governo tem menos interesse em gerar atrito com seus aliados, justamente porque precisa manter o apoio da base”, diz.