Um acordo judicial fechado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Defensoria Pública da União (DPU) vai facilitar a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família às famílias unipessoais até julho de 2027.
Até lá, candidatos ao benefício não precisam passar por entrevista domiciliar para ter acesso à renda.
O acordo altera parte da lei 15.077, de 27 de dezembro de 2024, que passou a obrigar a visita domiciliar para conceder os benefícios a famílias unipessoais. A aprovação da legislação ocorreu após a explosão deste tipo de cadastro em 2022, ano eleitoral.
O número de famílias unipessoais saiu de 1,8 milhão em dezembro de 2018 para 5,5 milhões em outubro de 2022, crescimento de 197%, enquanto a quantidade das demais famílias no Cadastro Único subiu 21% no mesmo período