Por Fernando Castilho/JC
Nas últimas duas semanas, uma intensa troca de informações entre técnicos da Secretaria de Planejamento e auxiliares de deputados estaduais pernambucanos mobilizou a definição, entrega e confirmação de documentos da Assembleia Legislativa ao Governo, visando, no último sábado (04), atingir o maior volume possível de emendas previstas no Orçamento Geral do Estado, fixado em R$ 394.303,00.
No final do expediente, a Seplag havia alcançado o valor de 205,87 milhões, o que corresponde a 52,21% do previsto na LOA 2026. Desse total, segundo revela o próprio secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, R$ 129,73 milhões já estão empenhados (o que garante o pagamento tão logo sejam cumpridas as exigências). Um total de R$91,21 milhões já foi liquidado, ou seja: já saiu da conta única do Estado, e R$84,05 milhões foram efetivamente pagos aos destinatários.
Por determinação da governadora, os R$ 188,43 milhões restantes e que não foram processados até 4 de julho continuam sendo administrados de modo a que até 28 de outubro, quando se encerra o chamado defeso eleitoral, possam ser pagos.
O governo acredita que deve atingir em 2026 o maior patamar de pagamentos de emendas parlamentares da história pagos no mesmo exercício estimado em 80% do OGE, o que significa dizer que o recebimento de R$315 milhões em emendas onde o pagamento das transferências especiais (emendas Pix) sejam integralmente pagas.
Se conseguir, a governadora terá pago R$ 800 milhões em emendas em quatro anos, algo inimaginável pelos deputados até o governo Paulo Câmara. Cujo orçamento mal passava de R$ 40 milhões, mas nunca foi cumprido.
O secretário Fabrício Marques afirma que o Governo de Raquel Lyra já pagou R$ 84 milhões. E em conjunto com os beneficiários das emendas, deseja tornar aptas aquelas que ainda apresentam problemas técnicos. Mais de 60% estão aptas e, até o final deste mês, vamos superar os R$100 milhões de emendas parlamentares que serão pagas.”
Não dá para desprezar o impacto dessa transferência de recursos nos municípios, ainda que parte desse dinheiro seja direcionada à Saúde e que seja executada pelo próprio governo. E não se pode desprezar a força que o pagamento das emendas PIX pode provocar nas comunidades, ainda que este ano o dinheiro venha carimbado.
Como se sabe, por determinação do ministro do STF Flávio Dino, toda emenda tem que ter autor, destinatário e objetivo definidos já na aprovação. O TCE agora fiscaliza a liderança de cada uma delas e estabeleceu um mecanismo que suspende o pagamento se houver inconsistências. Isso é burocrático, mas, para o deputado, receber o aval da Seplag significa que o dinheiro vai sair mesmo no período eleitoral, se não houver impedimento legal.
Pernambuco é um bom exemplo dessa baixa aplicação dos recursos entregues a dezenas de instituições por parlamentares. Mas não foi simples chegar ao modelo atual. Devido a possibilidade de mudanças no destino das emendas e a falta de um sistema eficiente de acompanhamento dos pagamentos das emendas parlamentares gerou polêmica, no primeiro ano, pois deputados e prefeitos aguardam a liberação dos recursos.
E mesmo esse ano havia o receio quanto ao atraso; era porque, desde sábado passado, o Governo do Estado ficou impedido de liberar verbas para novas obras e serviços devido à legislação eleitoral.
Tudo isso depois de uma briga nas comissões da Assembleia Legislativa que só aprovou a LOA no final de abril. O que obrigou o governo a montar uma espécie de força-tarefa para operar o mecanismo de aprovação, inclusive junto ao TCE.
A demora teve alguns fatores, conforme o Governo. Houve atraso na aprovação do Orçamento de 2026, que só ocorreu em abril passado, e problemas técnicos em projetos apresentados pelas prefeituras. Por conta disso, a maioria dos parlamentares teve que remanejar algumas propostas, que voltam a ser analisadas.
Entre 2023 e 2025, a governadora Raquel Lyra pagou R$ 485,2 milhões em emendas parlamentares. Para este ano estão previstos mais R$ 394,2 milhões. O que permitirá afirmar que, no seu governo, terá pago até outubro mais de R$ 800 milhões em emendas aos deputados estaduais.