Os trabalhadores que não receberam o abono salarial do PIS/PASEP em 2022 e acreditam que têm direito ao benefício agora podem abrir um recurso administrativo para questionar o não pagamento. Os pedidos devem ser respondidos em cerca de 45 dias pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
O Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber os pedidos de recursos administrativos na terça-feira (05) e vai analisar os recursos referentes ao abono salarial de 2020. O benefício foi pago em fevereiro e março para cerca de 24,3 milhões de trabalhadores.
Os trabalhadores que não foram contemplados pelo benefício podem entrar com um recurso administrativo por meio da internet. Basta mandar um e-mail para o endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br, colocando no lugar de UF a sigla do Estado em que mora. No caso de São Paulo, por exemplo, ficaria trabalho.sp@economia.gov.br.
Segundo o ministério, agentes autorizados pelas Superintendências Regionais do Trabalho analisarão os pedidos. A expectativa é de que os trabalhadores recebam um retorno em cerca de 45 dias.
O Ministério do Trabalho e Previdência pede que os trabalhadores verifiquem todos os canais de acesso ao abono salarial para confirmar o não recebimento antes de dar entrada no recurso administrativo.
O abono do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil a funcionários públicos.
Neste ano, o governo liberou o abono salarial para 22,7 milhões de trabalhadores. Depois, aprovou o pagamento para mais 1,6 milhão de trabalhadores. O 2º lote foi liberado depois de queixas feitas por quem não recebeu o abono.
Abono
O abono salarial do PIS/Pasep pago em 2022 diz respeito ao ano-base 2020. Têm direito ao benefício:
- quem trabalhou pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2020;
- recebeu uma média de até 2 salários mínimos por mês em 2020;
- está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- teve os dados informados corretamente ao governo pelo empregador.
O benefício pode chegar ao valor de um salário mínimo, que é de R$ 1.212 em 2022. O trabalhador recebe R$ 101 por cada mês trabalhado –o mês é contabilizado como integral a partir de 15 dias.
2019
O governo federal também prepara um sistema para receber recursos administrativos sobre o abono salarial de 2019. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, a Dataprev disponibilizará a solução tecnológica necessária para isso até 31 de maio.