Por Roberta Soares/JC
Transformar ruas e avenidas do País em lugares mais seguros e humanos, forçando condutores a reduzir a velocidade quando estão ao volante e proporcionando mais segurança para todos que fazem o trânsito, principalmente quem caminha ou pedala. Com esse objetivo, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em parceria com entidades que lutam pela segurança viária, lançou o Guia de Gestão de Velocidades, uma ferramenta estratégica para mudar a gestão da velocidade no sistema viário das cidades brasileiras.
O objetivo central do documento é estimular o poder público a ir além da simples circulação de veículos, adotando políticas públicas que transformem ruas e avenidas brasileiras em ambientes mais seguros e humanos. Para isso, o guia oferece subsídios para que gestores municipais planejem vias que priorizem a preservação da vida, especialmente para os usuários mais vulneráveis do sistema viário, como pedestres e ciclistas.
Contextualizado pelo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), o guia fundamenta-se nos princípios de Visão Zero e Sistema Seguro. Essa filosofia reconhece que os seres humanos cometem erros e que o sistema viário deve ser projetado para absorver falhas sem resultar em tragédias.
Num País que registrou, oficialmente, 38 mil mortes no trânsito em 2024, a gestão de velocidades assume papel estratégico na redução da gravidade das lesões e da mortalidade, já que a velocidade é o principal fator de risco para a ocorrência de sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define, segundo o CTB e a ABNT).
Mais do que apenas rotas de tráfego motorizado, o guia propõe que as vias sejam vistas como lugares de permanência e convivência. A intenção é estimular a mobilidade ativa, garantindo que as pessoas possam caminhar e pedalar com segurança.
“A gestão de velocidade é parte da construção de cidades mais equitativas, inclusivas e resilientes, ao promover a mobilidade segura e o acesso à cidade, especialmente de grupos mais vulneráveis, como crianças, mulheres e idosos. Este é o primeiro guia nacional sobre esse tema, e vai municiar municípios com dados, estratégias e ferramentas para que implementem ações mais eficazes, que podem salvar milhares de vidas”, afirma Paula Santos, gerente de Mobilidade Urbana do WRI Brasil, uma das instituições que elaboraram o guia.
Entre as principais recomendações, destaca-se a adoção de 30 km/h como limite padrão em áreas urbanizadas com alto volume de pessoas, como entornos escolares, centros comerciais e áreas residenciais. O guia demonstra que velocidades menores não apenas salvam vidas, mas também trazem benefícios ambientais e de saúde, como a redução de emissões de CO? e da poluição sonora.
Além disso, evidências de cidades brasileiras como Curitiba (PR), Fortaleza (CE) e São Paulo (SP), citadas no guia, mostram que os impactos no tempo de viagem são mínimos, muitas vezes inferiores a dois minutos em trajetos urbanos diários. Na capital cearense, por exemplo, a redução do limite de velocidade de 60 km/h para 50 km/h resultou em um aumento médio de 4,72% no tempo de viagem, equivalente a um acréscimo médio de 6,08 segundos a cada quilômetro percorrido nas vias que receberam a mudança.
O documento também alerta que introduzir as políticas públicas não é fácil. Exige um esforço coordenado entre diferentes órgãos de planejamento urbano, transporte coletivo e infraestrutura. O guia detalha estratégias que podem ser aplicadas em corredores específicos, zonas de interesse ou em toda a rede viária da cidade.
Confira os principais pontos do guia:
- Abordagem de Sistema Seguro: Foco em um sistema viário resiliente que tolera erros humanos sem causar mortes;
- Priorização dos vulneráveis: Medidas desenhadas para proteger pedestres, ciclistas, motociclistas, crianças e idosos;
- Limites de velocidade seguros: Recomendação de 30 km/h em áreas de convivência e máximo de 50 km/h em vias de conexão urbana com infraestrutura adequada;
- Redesenho da infraestrutura: Uso de medidas de moderação de tráfego (como chicanas, travessias elevadas e estreitamento de faixas) para induzir comportamentos seguros de forma natural;
- Gestão baseada em evidências: Importância de diagnósticos precisos, georreferenciamento de sinistros e avaliação constante de resultados;
- Combate a mitos: Esclarecimento de que velocidades baixas não prejudicam significativamente a economia ou o tempo de viagem e são fundamentais para a segurança pública;
- Responsabilidade compartilhada: Envolvimento de governos, setor privado e sociedade civil na construção de um trânsito mais humano.
O guia foi produzido com o apoio da Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global, WRI Brasil, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Global Design Cities Initiative (GDCI), Banco Mundial, União de Ciclistas do Brasil, Ciclocidade e Vital Strategies.
Há 20 anos Recife desliga toda fiscalização eletrônica de velocidade à noite
Desde 2006, por força de uma decisão judicial, o Recife é a única cidade brasileira conhecida por desligar seus equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito (velocidade e avanço de semáforo) entre as 22h e as 5h. A medida teve origem em uma ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), fundamentada no argumento de que a presença dos radares poderia aumentar o risco de assaltos para os motoristas naquelas áreas.
Embora a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) tenha recorrido da decisão, a sentença foi confirmada em segunda instância em 2012 e transitou em julgado em 2013, o que significa que não cabem mais recursos para modificar essa determinação específica.
Impactos na segurança viária
A ausência de controle eletrônico à noite gera consequências graves. O período compreendido entre às 22h e 5h responde por até 40% de todas as mortes por colisões e atropelamentos na cidade, segundo dados da própria CTTU. O dado é alarmante, considerando que, nesse horário, a frota de veículos circulante sofre uma redução de 60%.
Especialistas apontam que a fiscalização é ainda mais vital à noite, pois é o turno em que os condutores tendem a acelerar mais e há um risco maior da combinação perigosa de álcool e direção.
Além do desligamento fixo noturno, problemas em licitações públicas em 2023 e 2024 levaram a um desligamento parcial da fiscalização em outros horários na capital, o que gerou um custo alto à cidade. Um levantamento da Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo) revelou, na época, um aumento de 81,3% no número de vítimas de sinistros de trânsito em 2024, quando comparado ao mesmo período de 2023.
A análise indicou que esse salto nas ocorrências coincidia com uma queda de 50% nas autuações por excesso de velocidade a partir de julho de 2023, período em que a desativação dos radares começou a acontecer. Como as infrações de estacionamento e avanço de sinal permaneceram estáveis, conclui-se que o aumento da insegurança foi provocado pela falta de radares, e não por uma mudança de consciência dos motoristas.