ICMBio multa Administração de Fernando de Noronha em R$ 47 mil por obra irregular

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) multou a Administração de Fernando de Noronha em R$ 47.780. A penalidade foi aplicada por causa de uma intervenção irregular na Zona de Conservação. A obra foi identificada como uma melhoria no acesso à Praia do Boldró. A obra foi parcialmente embargada.

De acordo com o coordenador da área de Ordenamento Territorial do ICMBio, Mário Douglas Fortini, o instituto recebeu várias denúncias durante o carnaval.

As queixas apontavam grande movimentação de terra no fim da estrada, perto da praia. “Após receber as denúncias fomos até o local, realizamos vistoria e sobrevoo com drone, e ficou comprovada a retirada de terra em um talude localizado na Zona de Conservação”, afirmou Fortini.

Segundo o ICMBio, trabalhadores informaram que a obra era executada pela Administração da Ilha. A multa foi aplicada com base no artigo 66 do Decreto nº 6.514/2008. A norma prevê punição para obras ou serviços que utilizem recursos ambientais sem licença ou autorização do órgão competente.

O valor foi calculado de acordo com as regras de pessoas jurídicas de direito público. O ICMBio também considerou como agravante o fato de a intervenção ter ocorrido durante o feriado de carnaval.

Além da multa, o ICMBio vai exigir a apresentação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O documento deverá indicar como a área afetada será recuperada.

“Isso significa que essa área não poderá ser utilizada. Ela deverá ser recuperada, com plantio de espécies nativas e estabilização do terreno”, destacou Fortini.

Embargo parcial

A chefe do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio em Noronha, Lilian Hangae, informou que a manutenção da via de acesso à Praia do Boldró tinha autorização ambiental. No entanto, a obra avançou oito metros além da área permitida e atingiu a Zona de Conservação.

Segundo Hangae, a manutenção da estrada segue autorizada. Também estão permitidas ações para conter os danos, como retirada de material solto e drenagem da água.