O ministro Carlos Lupi, da Previdência Social, disse nesta quinta-feira ser “radicalmente contra” tirar direitos de quem depende do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele declarou ser necessário “aumentar a arrecadação” e classificou como “criminosas” as isenções de impostos concedidas a determinados grupos.
“A gente fala em reforma na Previdência só para tirar direito. Eu sou radicalmente contra”, declarou em entrevista a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). “Querer tirar de quem já tem pouco é, no mínimo, desumano. Então, o que nós temos de fazer é melhorar a arrecadação e diminuir as isenções, que são, do meu ponto de vista, criminosas”, acrescentou.
Lupi declarou ser “claro que ninguém gosta de ser taxado” e pagar imposto, mas que essa arrecadação é necessária para a Previdência Social. “Como a Previdência vai sobreviver se não tiver receita?”, questionou. “Nós temos no nosso Brasil muitos grandes grupos econômicos que não pagam nada à Previdência Social. Muitas isenções para não pagar nada”, criticou.
“Recentemente, o Congresso Nacional aprovou outro número gigantesco de isenções. Eu tenho de respeitar o papel do Congresso Nacional, nós estamos em uma democracia, mas nós temos de esclarecer à população que, sem fonte de receita, como é que se paga a esses 40 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência?”, acrescentou.
O Congresso aprovou em 11 de setembro o texto-base do projeto de lei 1.847 de 2024, que contém o acordo do governo com o Legislativo sobre a desoneração. A medida assegura o benefício até o fim de 2024 e determina a reoneração gradual dos 17 setores da economia e dos municípios com até 156,2 mil habitantes a partir de 2025.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o texto em 16 de setembro. A estimativa do governo é que, de 2024 a 2027, a desoneração tenha um impacto fiscal de R$ 55 bilhões.
Lupi citou a necessidade de “ir em cima dos grandes sonegadores” que estão “devendo mais de R$ 300 bilhões” à Previdência Social.
“Eu acho que a Previdência Social tem de ser mais eficiente. Tem de melhorar a arrecadação cobrando de quem não paga. Tem de acabar com as isenções indevidas. Muitos grandes empresários brasileiros não pagam nada à Previdência Social. Só sonegam”, declarou.