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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição sobre o fim da escala 6×1. O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais distribuídas em cinco dias da semana.
A proposta é a grande aposta do governo Lula (PT) de olho na reeleição. O senador Flávio Bolsonaro (PL), que se opunha à medida e a criticou várias vezes, anunciou voto favorável ao texto, mas a oposição já fala em rever a aprovação caso ele seja eleito.
Confira abaixo os principais pontos da proposta:
- Jornada semanal: cai de 44 para 40 horas;
- Jornada diária: permanece o limite de 8 horas por dia;
- Dias de descanso: passam a ser garantidos dois dias de repouso por semana;
- Domingo: um dos dias de descanso deve ser, preferencialmente, o domingo;
- Salário: a redução da jornada não poderá implicar redução salarial;
- Transição: a mudança não será imediata. Em dois meses, a jornada semanal cai para 42 horas, já com dois dias de descanso;
- Após um ano: a jornada chega a 40 horas semanais
Quando a nova escala de trabalho começa a valer?
As mudanças começarão a ser implementadas dois meses após a promulgação da emenda constitucional, que ocorrerá em sessão solene do Congresso Nacional. Nessa primeira etapa, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso por semana, enquanto a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas. Um ano e dois meses depois da promulgação, a carga horária atingirá o limite definitivo de 40 horas semanais. A data da promulgação ainda não foi definida.
Empresas poderão adotar escalas diferentes da 5×2?
A nova regra permite que convenções ou acordos coletivos estabeleçam escalas distintas da 5×2, desde que sejam respeitadas as condições de descanso previstas na emenda. As negociações deverão garantir uma média de dois dias de folga por semana ao longo do mês, sem que o empregado permaneça mais de uma semana consecutiva sem descanso. A flexibilização permite que empresas e categorias profissionais organizem suas jornadas de acordo com as necessidades de cada atividade.
Quais trabalhadores poderão ter regras específicas?
A emenda também prevê a regulamentação de regimes diferenciados para setores que exigem jornadas específicas, como saúde, transporte e segurança. Uma nova legislação poderá estabelecer condições próprias para essas atividades, respeitando os limites constitucionais de 40 horas semanais e dois dias de descanso. Outra exceção envolve os chamados trabalhadores “hipersuficientes”, profissionais com nível superior e remuneração a partir de 21.188,85 reais, valor de referência apresentado na proposta. Para esse grupo, o limite de horas semanais poderá seguir regras diferenciadas.
Como ficam os pequenos negócios e os trabalhadores terceirizados?
O texto aprovado também abre espaço para a criação de leis ou regulamentações específicas destinadas a pequenos negócios e trabalhadores terceirizados do setor público. A emenda prevê ainda medidas de auxílio para reduzir possíveis impactos da mudança sobre essas atividades. Com a conclusão da votação no Congresso, o próximo passo será a promulgação da emenda constitucional, marco a partir do qual serão contados os prazos de transição para o novo modelo de jornada de trabalho.