Julgamento sobre revista íntima vexatória será reiniciado no STF após pedido de Alexandre de Moraes

O julgamento sobre a revista íntima em presídios será reiniciado em plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após a maioria formada entre os ministros para proibir a prática vexatória. O ministro Alexandre de Moraes pediu destaque nesta sexta-feira (18) para que a discussão do recurso pelo colegiado ocorra de forma presencial. Essa é a quinta paralisação desde que a matéria foi colocada em julgamento, em 2020.

Até a interrupção de Moraes, havia maioria de votos para proibir a revista íntima vexatória em presídios brasileiros. Dessa forma, a maioria havia vedado o desnudamento de visitantes e qualquer inspeção em cavidades corporais por agentes penitenciários. Ainda, a prova obtida a partir da revista íntima seria considerada ilícita, ressalvando as decisões finalizadas antes do julgamento da Corte. Os votos também indicavam que o visitante deveria ser submetido a scanners corporais, a serem adquiridos em até 24 meses pelas unidades prisionais.

O tema tinha voltado a julgamento nesta sexta e estava em aberto até a próxima sexta-feira (25). O recurso em julgamento obedece à sistemática de repercussão geral, dessa forma, deve ser seguido pelas demais instâncias do Judiciário brasileiro.