O Conselho da Justiça Federal (CJF) desistiu de solicitar R$ 208,9 milhões extras para pagar benefícios adicionais a magistrados em 2026. O presidente do órgão e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, comunicou a decisão à Advocacia-Geral da União nesta terça-feira (10), segundo a Folha de S.Paulo.
No ofício, Salomão afirmou que novas receitas e ajustes orçamentários permitiram rever as contas e eliminar a necessidade de recursos adicionais. A desistência do crédito extra, portanto, não significa o cancelamento dos benefícios: a Justiça Federal pretende custeá-los com o orçamento disponível.
O recuo ocorre após a divulgação de que o CJF e a Procuradoria-Geral da República haviam solicitado, juntos, R$ 532,9 milhões. Desse total, R$ 324 milhões seriam destinados ao Ministério Público da União. Até a publicação da reportagem do UOL, não havia informação de retirada dessa segunda solicitação.
Os pedidos envolvem pagamentos autorizados pelo STF, como indenizações por férias e licenças não usufruídas e a parcela por antiguidade na carreira. Esse adicional corresponde a 5% do subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, limitado a 35%.
A AGU havia recorrido ao Supremo para esclarecer como financiar as despesas diante da insuficiência orçamentária informada pelos órgãos. A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento questionou o uso de crédito extraordinário, apontando que cumprir uma decisão judicial não basta, por si só, para justificar esse mecanismo.