Blog Manoel Medeiros
A justiça estadual julgou improcedentes os pedidos, na primeira instância, do empresário Gregório Bernardino da Silva Neto e da sua empresa, a Aço Concept Ltda., contra o jornalista e economista Manoel Medeiros, titular do Blog Manoel Medeiros, por matérias e posts publicados entre janeiro e fevereiro deste ano. A sentença da Seção A da 28ª Vara Cível da Capital foi proferida no dia 19 de junho e determina a extinção do processo. Além do pedido de remoção, pedia-se R$ 70 mil de indenização. Cabem recursos.
O posicionamento do juízo não trata do mérito das denúncias trazidas pelo blog, que dependem de investigação nos órgãos de fiscalização, mas protege o direito do cidadão de fazer os questionamentos sobre o “uso do dinheiro público” desde que munido de dados concretos. O papel do jornalismo também é garantido.
Na sentença, registra-se que “não houve prática de ato ilícito, pois o réu está exercendo direito legítimo de informar e investigar o uso do dinheiro público”.
O juízo reconhece o lastro documental que baseou os questionamentos, apurados a partir de dados públicos: “o réu logrou demonstrar que suas publicações possuem lastro em documentos públicos (empenhos da Secretaria de Saúde do Recife e dados de faturamento do sistema “Tome Conta”)”, registra.
As matérias em questão informam que a empresa Aço Concept Ltda., pertencente ao empresário Gregório Bernardino, foi contratada pela Secretaria de Saúde do Recife em 2023, e recebeu R$ 8 milhões pela instalação de gradis de ar-condicionado e portas e janelas de ferro instaladas em unidades de saúde durante a gestão do ex-prefeito João Campos (PSB).
Antes, o mesmo grupo empresarial já havia prestado serviços para os gabinetes do deputado federal Pedro Campos, além de João Campos e Tadeu Alencar.
Outros questionamentos se referem à existência de suposto relacionamento comercial entre a Aço Concept e as empreiteiras investigadas pela Operação Barriga de Aluguel, do Ministério Público de Pernambuco, e também ao fato de que a sede da empresa estava situada, até fevereiro deste ano, no mesmo galpão onde funcionaria uma creche conveniada da Prefeitura do Recife.
