A Justiça italiana marcou para o dia 29 de outubro uma nova audiência para analisar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma.
O caso envolve a perseguição armada contra um apoiador de Lula (PT) em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022.
Em julho, a Justiça da Itália anulou uma decisão que havia autorizado a extradição de Zambelli e determinou que o pedido feito pelo Brasil fosse analisado em novo julgamento desde a fase inicial.
A Justiça italiana não aceitou a tese de perseguição política sustentada pela defesa de Zambelli, mas considerou indispensável que o governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal fornecessem garantias complementares em relação à saúde da ex-deputada, incluindo seus episódios de desmaios e o quadro de fibromialgia, além do tratamento garantido a ela no sistema carcerário do Brasil.
Essas informações já foram enviadas pelas autoridades brasileiras, viabilizando assim uma nova análise do processo.
Nesta etapa, a Corte da Itália irá apenas avaliar o cumprimento dos requisitos legais e dos acordos internacionais para deliberar sobre a transferência da acusada, sem entrar no mérito de sua culpa ou inocência nem revisar a pena aplicada pelo Brasil.
Em junho, a Corte Suprema de Cassação rejeitou o pedido do Brasil devido à condenação da ex-deputada a dez anos de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
A decisão se baseou no argumento de que a condenação de Zambelli resultou de julgamento no qual o ministro Alexandre de Moraes teria sido parcial.