A juíza substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Moura Lebbos, revogou, nesta quinta-feira, todas as medidas restritivas de liberdade impostas ao doleiro Alberto Youssef por sua condenação de mais de 120 anos em diferentes ações da Operação Lava-Jato.
A decisão ocorre após o ministro Dias Toffoli, do STF, ter anulado todos os atos da operação contra Youssef, que foi o principal delator do esquema investigado pela Polícia Federal. “Nos limites da competência deste juízo, resta a aplicação da decisão proferida pelo Exmo. Min. Dias Toffoli”, diz Carolina.
“Impõe-se a revogação das medidas relativas ao cumprimento da pena privativa de liberdade no regime aberto, por ausência de título executivo, tendo em vista a declaração de nulidade das sentenças objeto destes autos pelo Supremo Tribunal Federal”, diz a decisão de Carolina.
Devem ser afastadas, segundo a decisão da juíza, medidas como “recolhimento domiciliar noturno aos finais de semana e feriados, proibição de mudança de endereço ou de viagem ao exterior sem autorização do juízo e apresentação de relatórios semestrais de atividades”.