Além de uma guerra empresarial, entre gigantes internacionais, o leilão das áreas internas do Estaleiro Atlântico Sul virou uma guerra judicial agora.
O desembargador Bartolomeu Bueno, do Tribunal de Justiça do Estado, quando mandou suspender o leilão de áreas, em Suape, previsto para ocorrer em juízo, em Ipojuca, na quinta-feira, deu 15 dias de prazo para que a defesa do estaleiro desse uma resposta.
O magistrado atendeu ao pedido feito, em grau de recurso, pela empresa Tecon Suape, que opera um terminal público no Porto de Suape e teme a concorrência de uma empresa internacional de navegação, Maersk, com sede na Dinamarca, para a instalação de um terminal privativo.
Por curiosidade, em artigo exclusivo para o Blog de Jamildo, na mesma quarta-feira, a Maersk explicou os planos para compra do Estaleiro Atlântico Sul em Suape.
Na Justiça de Ipojuca, primeira instância, a empresa Tecon Suape não havia obtido êxito em suspender o leilão.
No segundo grau de jurisdição, a principal argumentação jurídica, no TJPE, foi a alegação de que a multinacional Maersk havia sido privilegiada pelas regras do leilão.
“O Tecon Suape afirma que se faz necessário a observância ao princípio constitucional da isonomia a fim de garantir igualdade de oportunidades, no entanto a Recuperanda (Estaleiro) resolveu conferir status de Stalking Horse à empresa APM Terminais B.V. (APMT), integrante do grupo Maersk, para ensejar uma condição preestabelecida de privilégio, constituindo a prerrogativa do direito de preferência mediante a oportunidade de cobrir a melhor oferta”.
“Se impõe uma análise mais acurada do assunto para evitar adoção de medidas irreversíveis”, escreveu o magistrado.
… concedo o efeito suspensivo pretendido pelo agravante, para obstar os efeitos da decisão interlocutória que rejeitou a impugnação ao edital, de modo que o leilão não seja realizado até deliberação ulterior deste juízo”.