Lewandowski muda tom em relação a Flávio Dino e busca oposição para emplacar pautas de segurança

O Globo

Em busca de uma marca na sua passagem pelo governo federal, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem aberto seu gabinete para parlamentares de oposição, numa estratégia que visa reduzir resistências a medidas da área de segurança pública que pretende encampar no Congresso. A principal delas é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda não apresentada, que altera a lógica como o assunto é tratado no país, ampliando o poder do governo federal no tema, hoje uma atribuição prioritária dos estados.

O movimento representa uma mudança de tom na pasta antes chefiada por Flavio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido pelos embates com bolsonaristas nas redes.

A segurança pública tem sido uma das preocupações do governo Lula, pesquisa divulgada pela Quaest em março revelou que 79% dos brasileiros sentiram piora na violência e 81% a avaliam como um problema nacional. Ao mesmo tempo, o tema é bandeira do bolsonarismo, que vincula os índices a iniciativas da atual gestão, como uma política mais restritiva para armas e veto ao projeto que proibiu as “saidinhas” de presos.

O aceno de Lewandowski a integrantes da oposição se intensificou na semana passada, quando o ministro recebeu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outros expoentes da direita, como a presidente da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline De Toni (PL-SC), e o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que integra a Comissão de Segurança Pública.

‘Disposição de discutir’

No encontro, o ministro ouviu que poderá ter dificuldades para levar adiante sua intenção de ampliar a participação federal na segurança pública, mas a iniciativa de discutir com a oposição foi elogiada pelos parlamentares.

— Pela minha experiência como delegado da Polícia Civil, esse tipo de iniciativa deveria dar mais poder aos estados e municípios, que têm mais contato com os problemas da segurança pública. Se a PEC fizer um movimento contrário a isso, estará dificultando ainda mais, afirmou Bilynskyj. — Mas o ministro se colocou à disposição para estar presente no Parlamento a fim de discutir conosco.

A PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), conhecido como o “SUS da Segurança Pública”, na Constituição. O programa, que propõe a criação de um plano de ações estruturadas de segurança envolvendo órgãos federais, estaduais e municipais, foi instituído formalmente no governo Temer, mas acabou deixado de lado no mandato de Jair Bolsonaro. Embora já tenha sido apontado como “prioridade” no governo Lula, pouco avançou. Lewandowski já tem pronto o texto da proposta, mas ainda espera o aval do presidente para apresentá-lo ao Congresso.

O ministro defende ainda instituir um fundo exclusivo para o programa, que conta atualmente com uma parcela da arrecadação com a loteria repassada pela Caixa. Na segunda-feira, discutiu o assunto em evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), cujo anfitrião foi o próprio Temer.

— Tudo isso demanda não apenas competências jurídicas, mas, também, dinheiro. Para isso precisamos do Fundo Nacional de Segurança Pública previsto na Constituição, disse no evento.

Na próxima semana, também pretende anunciar novas iniciativas voltadas para policiais, categoria que, em sua maioria, é alinhada a bandeiras do bolsonarismo. Entre as medidas está a adoção de diretrizes para uso de câmeras corporais, numa tentativa de uniformizar a utilização desta tecnologia no país, e a criação de um programa para fornecer assistência psicológica especializada aos profissionais de segurança pública.

A estratégia do ministro para arrefecer resistências entre opositores envolve também apoio a propostas apresentadas por parlamentares do grupo. Um dia depois de receber Eduardo Bolsonaro, foi a vez do deputado Zé Trovão (PL-SC) visitar Lewandowski em seu gabinete. Entre as sugestões levadas pelo bolsonarista está reativar um fórum para discutir o transporte de cargas no país e criar Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros próximos a bases da Polícia Rodoviária Federal (PRF), às margens das estradas. As ideias foram bem recebidas pelo ministro.

— Lewandowski nos mostrou interesse em trabalhar e resolver, independentemente da ideologia. Mesmo não entendendo sobre transporte de cargas, ele me ouviu e prometeu até que o primeiro encontro do fórum será no próprio Ministério da Justiça, afirmou Zé Trovão.

Comparações

Pesa a favor de Lewandowski o fato de não ser um político tradicional. Sem vinculação partidária, o ministro assumiu a Justiça após ter passado 17 anos no STF. Além disso, aos 76 anos, não tem pretensões eleitorais, o que lhe permite transitar com facilidade entre parlamentares dos diferentes espectros políticos.

Um mês após assumir o posto, Lewandowski recebeu em seu gabinete o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Alberto Fraga (PL-DF), que saiu de lá elogiando o estilo do ministro, em contraposição ao do antecessor, Flávio Dino.

Poucos dias depois, em audiência na Câmara, Lewandowski admitiu avaliar a revisão de pontos do decreto de armas editado por Lula que restringiu o acesso aos artefatos, em novo aceno à oposição. Na ocasião, parlamentares também registraram o estilo “menos belicoso” do ministro em relação ao seu antecessor.

Essa interlocução também tem sido usada pelo ministro para tentar convencer congressistas a não derrubar vetos presidenciais ao projeto que acabava com a saída temporária de presos do regime semiaberto. Ao sancionar a lei, Lula contrariou o Congresso ao manter o benefício para visita à família e para fazer cursos.

Embora a derrubada do veto seja dada como certa por articuladores políticos do Palácio do Planalto, Lewandowski disparou ligações nos últimos dias para líderes partidários. Já foram contactados pelo menos 14 nomes, como Isnaldo Bulhões (MDB), Antônio Brito (PSD), Hugo Motta (Republicanos), Romero Rodrigues (Podemos), Efraim Filho (União) e Jorge Kajuru (PSB). Nas conversas, o ministro argumenta que, caso as saidinhas sejam totalmente proibidas, há risco de rebeliões nos presídios do país.